Lei antifumo vai ser votada ainda em julho na Assembleia Legislativa

O líder do Governo na Assembleia Legislativa, deputado Luiz Claudio Romanelli, pediu nesta sexta-feira (3) ao presidente Nelson Justus a inclusão na pauta de votação da próxima semana do substitutivo-geral aos quatro projetos de lei que proíbem o consumo de tabaco em ambientes fechados no Paraná. Já chegamos ao consenso da importância em banir o tabaco dos ambientes fechados de todo território paranaense. Mais de 200 mil pessoas morrem por ano por causa do tabaco e o país gasta R$ 500 milhões com as doenças provocadas pelo fumo, disse Romanelli.

O substitutivo geral, do deputado Reni Pereira, reúne os projetos dos deputados Romanelli, Stephanes Júnior e Antônio Belinati e do governador Roberto Requião. O Brasil assinou a Convenção para Controle do Tabaco e ratificou essa convenção em 2005 com o voto favorável do Paraná. É o primeiro Tratado Internacional de Saúde Pública para Controle do Tabaco, disse Romanelli.

LEI E EDUCAÇÃO - O deputado destacou ainda a audiência pública da Comissão de Saúde desta quarta-feira (1º de junho) sobre o tema. Os especialistas na área de saúde - do Conselho Regional de Medicina e o coordenador do Programa de Controle de Tabagismo de Curitiba, João Alberto Lopes Rodrigues - refutaram os argumentos dos representantes do Sindicato do Fumo que defenderam a instalação de fumódromos em bares, restaurantes, lanchonetes e em outros locais fechados.

Rodrigues disse que o combate ao tabagismo deve aliar ações educacionais e legislativas. As ações hoje estão focadas na prevenção junto às crianças e jovens, no estímulo ao abandono do fumo e na ampliação do número de ambientes livres de cigarro, completa. Segundo o coordenador, as leis que ampliam os ambientes livres do cigarro têm um reflexo positivo em crianças e jovens, além de servirem como estímulo positivo aos fumantes que tentam livrar-se do vício.

MULHERES - A maior preocupação hoje em Curitiba é reduzir o número de fumantes mulheres, avisa Rodrigues. Apesar de fumarem proporcionalmente menos que os homens (15% da população feminina de Curitiba fuma, contra 21% dos homens), quando comparadas a outras capitais e Distrito Federal, as mulheres de Curitiba ocupam o quarto lugar no ranking nacional de fumantes e os homens apenas o oitavo. No Brasil, a capital com maior índice de fumantes é Porto Alegre.

Nas mulheres, as consequências do vício são mais graves. O cigarro associado ao uso de anticoncepcionais aumenta em dez vezes os riscos de infarto e derrame cerebral. Grávidas fumantes aumentam os riscos de ter um aborto espontâneo em 70%; de perder o filho perto ou depois do parto, em 30%; de a criança nascer prematura, em 40%, e de ter um bebê com baixo peso, em 200%.

FUMO PASSIVO - Romanelli ainda usou o exemplo do presidente da Sociedade Paranaense de Psiquiatria, Marco Antônio Bessa, que alertou sobre as conseqüências do fumo passivo como a terceira principal causa de morte evitável no Brasil. Em Curitiba, 80% dos fumantes têm menos de 11 anos de escolaridade. O que demonstra primeiro quem é atingido. Segundo os jovens que fazem uso do cigarro por conta da propaganda e dos ambientes onde as pessoas acabam fumando de forma passiva, disse o deputado.

Já o relator, deputado Reni Pereira, incorporou no substitutivo a proposta do governador Requião que prevê multa equivalente a 100 UPF/PR (Unidade Padrão Fiscal do Paraná) - o que equivale a R$ 5.818,00 nos valores de hoje - para os infratores à lei. A penalidade será aplicada em dobro em caso de reincidência.

Requião afirma que uma das maiores batalhas da sociedade e dos poderes públicos tem sido o combate ao tabagismo, que saiu do plano individual para ser tratado na área da saúde pública. Segundo Requião, o tratamento para os males do tabagismo vem sendo custeado na maioria das vezes pelos cofres públicos, necessitando assim de medidas emergenciais de prevenção.