OAB reclama da demora nas ações do Juizado Especial em Paranavaí

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Subseção de Paranavaí, está reclamando da demora nas ações do Juizado Especial na Comarca. A demora é provocada pela precariedade no funcionamento devido a falta de servidores e de infraestrutura, o que inclui as instalações físicas. Ofício da OAB com a reclamação foi protocolado no Tribunal de Justiça do Estado. O presidente da Subseção da OAB, Orlando Gontijo de Oliveira, detalha o que considera o maior problema - só há um servidor no Juizado Especial de Paranavaí, acumulando as funções de secretaria e de auxiliar administrativo, além de quatro estagiários.

Essa realidade contraria o Código de Organização e Divisão Judiciária - CODJ (lei 14.277/03), argumenta o advogado. Ele explica que o Juizado Especial de Paranavaí deveria contar com um servidor de secretaria e quatro assistentes administrativos, além dos estagiários.

Para Gontijo o que está acontecendo é também o descumprimento da lei que criou o juizado, cujos princípios são a simplicidade, informalidade e economia processual, visando a celeridade. Isso não ocorre, insiste, porque o Estado não dá condições para que o processo tramite, sobretudo, por falta de servidores.

Aliás, Gontijo salienta em sua correspondência ao Tribunal, o trabalho realizado pela juíza Letícia Guimarães, que desenvolve suas funções com afinco. Ela foi procurada ontem pela reportagem, mas estava em viagem, com previsão de retorno nesta segunda-feira.

O tamanho da demora - Para o presidente da OAB, é razoável que uma causa no Juizado Especial demore cerca de três meses. Porém, aponta que há pendências tramitando há cerca de um ano.

Nos juizados normais o ideal é também de trâmite de cerca de três meses em primeira instância, mas atualmente demora mais tempo, complementa.

Gontijo fez ainda relatos de que alguns advogados estariam preferindo entrar com ações nos juizados normais, fugindo da demora dos especiais. Ele salienta que apresentou a queixa por entender ser um direito não apenas dos advogados, mas de toda a sociedade da Comarca.