Vigilantes do Paraná se unem contra projeto do governo Requião

Vigilantes se concentraram na manhã de hoje (23) em

frente à Assembleia Legislativa do Paraná, para acompanhar a audiência

pública onde foi debatido o projeto que visa a substituir os

vigilantes que prestam serviço de segurança para o Estado por policiais

militares da reserva remunerada. Atualmente, a proteção a esses locais

é feita por vigilantes privados contratados por empresas terceirizadas.

A medida colocaria ao menos 6,8 mil profissionais nas ruas. O Sindicato

dos Vigilantes de Curitiba e Região (Sindivigilantes) repudiou a medida

e apontou que tal situação, além de ferir a constituição federal,

geraria uma crise de desemprego.

O anteprojeto de lei, de

autoria do Governador do Paraná, Roberto Requião, foi encaminhado à

Assembleia Legislativa no dia 20 de junho. De acordo como presidente do

Sindivigilantes, João Soares, os policiais que fazem parte da reserva

militar não se encaixam no perfil de profissionais necessário para a

vigilância de patrimônios públicos, como escolas e hospitais. Segundo

Soares, tais policiais são treinados para uma atividade ostensiva, bem

diferente da preventiva realizada pelos vigilantes.

A

mobilização da categoria acontece, principalmente, por conta do

desemprego que tal medida geraria. Soares estima que a recolocação

destes profissionais no mercado de trabalho levaria mais de cinco anos,

o que geraria uma verdadeira catástrofe para o segmento da segurança

privada. Para o sindicato, além de um caráter anti-social, o projeto

apresenta uma série de falhas jurídicas.

Segundo Soares, a

medida contraria os princípios da Constituição Federal e passa por cima

de duas etapas básicas de contratação de serviços destinados ao setor

público, que são a licitação ou concurso público, sem que haja

remanejamento de função. Os policiais que hoje fazem parte da reserva

militar não prestaram concurso para exercer a função de guarda de

patrimônio, disse Soares.

O Sindivigilantes questiona ainda

questão da segurança pública e aponta que tais policiais deveriam

realizar um policiamento nas ruas da cidade, que está carente de

segurança. Se existe uma reserva de militares disponível para o

Governo do Estado chamar para fazer vigilância privada, porque não

chamar estes policiais e colocá-los nas ruas que estão tão carentes de

segurança pública?, questionou Soares.

Outra questão levantada

pelo presidente do Sindivigilantes diz respeito ao salário destes

policiais de reserva. Esses profissionais são policiais aposentados

que já tem um salário. Se voltarem à ativa, o governo vai oferecer,

além do salário, uma gratificação de R$ 1,3 mil como forma de compensar

pelo serviço realizado. E isso também é inconstitucional. A

constituição prevê remuneração em subsídio único para os militares.

Eles ficariam com dois salários, disse.