Foz do Iguaçu sediará encontro de Juntas Comerciais do país

Presidentes e procuradores de Juntas Comerciais de todos os estados

brasileiros vão se reunir em Foz do Iguaçu, nos próximos dias 25 e 26,

com o objetivo de debater ações e propostas para a modernização do

registro, integração e operações de bancos de dados sobre a atividade

empresarial brasileira.

No encontro serão analisadas a nova

regulamentação para leiloeiros, a utilização do Cadastro Nacional de

Empresas (CNE), com mais de 17 milhões de empresas em seu banco de

dados, a integração que será feita pelo sistema operacional das Juntas

Comerciais com SiarcoWeb, além de definições de operação dos Livros

Mercantis Digitais, que fazem parte do Sistema Público de Escritura

Digital (SPED) Contábil da Receita Federal do Brasil.

Lançamento

- Durante a reunião, será apresentado painel sobre o MEI -Empreendedor

Individual, com a nova legislação que busca tirar da informalidade

cerca de 10 milhões de brasileiros, sendo estimada a adesão de 600 mil

microempreendedores no Paraná.

O empresário Júlio Maito Filho,

presidente da Junta Comercial do Paraná e da Associação Nacional dos

Presidentes de Juntas Comerciais (ANPREJ), que organiza o evento,

informa que dirigentes de ministérios, técnicos e especialistas vão

apresentar os dispositivos legais do MEI e como será efetuada a sua

implantação em todo o país, a partir do dia 1º de julho.

Participarão

do painel: Edson Lupatini Jr., secretário de Comércio e Serviços do

Ministério da Indústria e do Comércio; Manoel Lucena dos Santos, do

Ministério da Previdência, assessor especial para o Mei; Valdir

Pietrobon, presidente da Fenacon; e Bruno Quick , do Sebrae nacional.

Empreendedor

- O Empreendedor Individual foi criado pela Lei Complementar nº 128,

que aprimorou a Lei Geral da Micro e Pequena Empresa (LC 123/06), e

abrange a formalização de empreendedores da indústria, comércio e

serviços - exceto locação de mão-de-obra e profissões regulamentadas

por Lei - com receita bruta até R$ 36 mil.

A adesão garantirá

vários benefícios entre eles, como aposentadoria e auxilio doença. A

contribuição mensal única é calculada em 11% sobre o salário mínimo -

INSS pessoal - além das mínimas contribuições a estados e municípios.


Segundo

Maito Filho, todas essas pessoas que se vê pelas ruas, e que trabalham

muito, tem a possibilidade de se legalizar e não viver como um

clandestino, tendo uma cidadania empresarial que dará mais dignidade ao

seu trabalho. Será uma grande oportunidade de legalização para

mecânicos, manicures, pipoqueiros, entre outros, que compõem este

grande mercado informal brasileiro, afirma.

Com a entrada em

vigor da nova legislação, atividades como a de feirantes, ambulantes,

costureiras, artesãos, entre outras, poderão ser consideradas

empresariais, desde que o faturamento máximo desses negócios seja de

até R$ 36 mil por ano, tenha no máximo um funcionário, e seja paga uma

taxa mensal de menos de R$ 60,00.

A taxa inclui o pagamento de

Imposto sobre Serviços (ISS) e Imposto sobre Circulação de Mercadorias

e Serviços (ICMS), e uma contribuição de 11% sobre o salário mínimo

para o INSS, com recolhimento por meio de carnê. Os empreendedores

individuais ficam isentos do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica, PIS,

Cofins e Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).

Ao

ingressar no novo regime, criado por lei complementar em 2008, os

empreendedores terão direito aos benefícios como aposentadoria,

auxílio-doença, licença-maternidade, acesso a aquisições de bens e

serviços feitas pelos governos, e serão dispensados de escrituração

fiscal e contábil e de algumas vistorias prévias. A única exigência

será a emissão de nota fiscal para vendas feitas a outras pessoas

jurídicas. Além disso, empreendedores formalizados terão mais opções de

crédito e acesso a linhas voltadas às pessoas jurídicas, com condições

diferenciadas.

Para se enquad