Justiça libera Terminal Público de Ãlcool no Porto de Paranaguá

A desembargadora do Tribunal Regional Federal da 4.ª Região (TRF-4),

Sílvia Maria Gonçalves Goraieb, acatou recurso proposto pela

Procuradoria Jurídica da Administração dos Portos de Paranaguá e

Antonina (Appa), e cassou a liminar de primeira instância, que

suspendia a operação do Terminal Público de Álcool de Paranaguá.

O

Terminal Público de Álcool teve suas atividades suspensas, em novembro

do ano passado, por força de liminar concedida pelo Juizado Especial

Federal de Paranaguá, em ação civil pública proposta pelo Ministério

Público Federal (MPF). Ao propor a ação, o MPF alegou irregularidades

no licenciamento ambiental da unidade e que as atividades do terminal

público ofereceriam risco às famílias residentes nas vilas Becker e

Canal do Anhaia, vizinhas à unidade. A medida liminar, no entanto, não

afetou o funcionamento de outros quatro terminais, que estão no entorno

das vilas, e cujas empresas proprietárias, também, figuram como rés na

ação do MPF.

Ao deferir o pedido de suspensão da liminar feito

pela Appa, a desembargadora Sílvia Goraieb argumenta que o pressuposto

fundamental para a concessão da medida suspensiva é a preservação do

interesse público diante de ameaça de lesão à ordem, à saúde, à

segurança e à economia públicas. (...) Enquanto o Terminal Público

estiver paralisado, os quatro terminais privados, ao lado dos quais

convivem a Vila Becker e Canal do Anhaia, e que oferecem mais risco,

continuam operando normalmente, em prejuízo dos contratos já firmados

para o escoamento da safra de 2009, e cujo descumprimento importará

pesadas multas à administração pública, relata a magistrada em seu

despacho.

A desembargadora reconhece, ainda, em sua decisão, o

tratamento desigual dado pelo Juízo de primeira instância à

administração pública em relação aos demais réus na ação do MPF. (...)

Não se pode ignorar que a execução da liminar põe a descoberto

discriminação entre o público e o privado, com a imposição de

exigências desiguais para um e para outro. Fica claro que o

funcionamento do Terminal Público é perfeitamente compatível com a

permanência temporária dos moradores da Vila Becker e adjacências, pois

a retirada das famílias não exige que as atividades portuárias sejam

sustadas indefinidamente.

O prejuízo aos trabalhadores com a

suspensão do funcionamento do Terminal Público de Álcool de Paranaguá,

também, foi levado em consideração na decisão da magistrada. Importa

destacar que os custos e despesas envolvidos, bem como a indesejável

suspensão do contrato de trabalho dos operários e demais profissionais

envolvidos no empreendimento também apontam no sentido da continuidade

das operações portuárias do Terminal Público de Álcool, tendo em vista

ainda o peculiar e grave período de instabilidade econômica mundial

hoje verificado, conclui Sílvia Goraieb. Representantes do setor

calculam prejuízo financeiro de R$ 2 milhões com a paralisação do

terminal público.

Segundo informações da Appa, com a retomada

das operações do Terminal Público de Álcool, mais de 60 trabalhadores

da região, que haviam perdido seus empregos por causa da ação judicial

proposta pelo MPF, serão recontratados. Ao todo, a unidade irá empregar

cerca de 120 trabalhadores, diretos e indiretos.

O presidente da

Associação dos Produtores de Bioenergia do Paraná (Alcopar), Anísio

Tormena, lembrou que o setor sucroalcooleiro sofreu prejuízos

financeiros e, principalmente, de ordem moral pelo não-cumprimento de

contratos de exportação por causa da interdição do terminal público. A

grande preocupação do setor é com a logística. O Paraná havia saído na

frente como o primeiro estado brasileiro a dispor de um terminal

público de álcool. Ficamos felizes em saber que suas atividades serão

retomadas, declarou.

Apesar de as exportações de álcool terem

reduzido em relação ao ano passado, Tormena afirma que há contratos a

serem cumpridos.