Reajuste salarial dos servidores vai ser pago neste mês

O Governo do Paraná vai aplicar nos salários deste mês o reajuste de 6% ao funcionalismo. Ao todo, 249 mil trabalhadores do serviço público estadual - funcionários efetivos da ativa e aposentados, civis e militares; e ainda contratos temporários, empregados da Paraná Educação e dos convênios com as Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apaes) - serão beneficiados.

Com o reajuste dos servidores estaduais, cerca de R$ 36 milhões, valor correspondente ao acréscimo mensal da folha de pagamento de pessoal do Estado, serão injetados na economia paranaense. Vale lembrar que medidas que garantam aumento da renda dos trabalhadores são apontadas por especialistas, e defendidas pelo governador Roberto Requião, como ações anticíclicas contra os efeitos da crise econômica global.

Os 6% que estão sendo concedidos ao funcionalismo do Paraná equivalem à reposição da inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) acumulado entre maio de 2008 e abril deste ano, e mais um ganho real de 0,47 ponto percentual. O IPCA, que é o indicador utilizado pelo Ministério da Fazenda na fixação da meta de inflação anual para o país, fechou o período em 5,53%, de acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatísticas (IBGE).

SANÇÃO - O reajuste geral ao funcionalismo foi proposto em abril, em projeto de lei encaminhado pelo governador à Assembleia Legislativa. Aprovado em 20 de maio, o projeto virou lei (número 16.132/2009) no último dia 10, quando foi sancionada por Requião.

Depois de analisados dados sobre arrecadação e despesas do Estado acumuladas em 2009, os impactos do reajuste geral na folha até o final do ano e, ainda, outras previsões de despesas, o governador autorizou a implantação do reajuste na folha de junho, informa a secretária da Administração e da Previdência, Maria Marta Lunardon.

O cenário, desde o início do ano, devido à crise internacional, é de incertezas na economia, e isso se reflete na arrecadação de tributos. Mesmo diante dessa dificuldade, o Governo do Paraná não deixou de priorizar o reajuste geral do funcionalismo. As secretarias do Planejamento, da Fazenda e da Administração concentraram todos os esforços para garantir esse reajuste e, pelo terceiro ano consecutivo, os servidores terão os salários corrigidos pela inflação, ressalta Maria Marta.

CONQUISTA - A revisão geral anual dos salários do funcionalismo, uma reivindicação antiga da categoria, foi instituída em 2007, por meio de lei de autoria do Governo do Paraná. A lei - número 15.512/2007 - estabeleceu o mês de maio como referência para os cálculos do índice de reajuste.

No primeiro ano de vigência da lei, todos os quadros tiveram 3,14% de correção inflacionária, e mais índices específicos, para cada quadro, equivalentes à inflação do período entre o último aumento aplicado ao quadro e abril de 2007. Em 2008, todas as carreiras tiveram 5% de reajuste geral. O magistério da educação básica teve, ainda, ano passado, 10% de aumento real.