Alagoas propõe quitar dívidas de R$ 106 milhões com Paraná

A Assembleia Legislativa recebeu nesta quarta-feira (17) projeto de lei do governador Roberto Requião que autoriza o Governo do Paraná a receber dívidas do Estado de Alagoas referentes a precatórios assumidos na privatização do Banestado em 2002. A proposta partiu do governador de Alagoas, Teotônio Vilela Filho, que estima a quitação em R$ 106.755.412,19. O crédito vence, conforme contrato entre dos dois Estados, em 2012. A resolução do negócio tem como consequência principal ao Estado do Paraná, a liberação das pendências junto à Secretaria do Tesouro Nacional, afirma Requião na mensagem entregue ao presidente do Legislativo, deputado Nelson Justus.

Na mensagem ao Legislativo, Requião argumenta também que a quitação retira os entraves que impedem a obtenção de empréstimos pelo Paraná e acaba com a multa que vem sendo aplicada mensalmente. Na proposta enviada ao governador Requião, o governador Vilela Filho adianta que, apesar das dificuldades econômicas do Estado de Alagoas, é hora de por fim na pendência com o Paraná, antecipando o prazo pactuado de 2012. No ano de 2002, o Estado de Alagoas e o Estado do Paraná pactuaram o pagamento de parte da dívida existente entre eles. Da negociação resultou o valor de R$ 106,7 milhões que, conforme contrato, teria seu valor reajustado pela TR e seu vencimento integral em 2012, diz Vilela Filho.

O líder do Governo na Assembleia, deputado Luiz Claudio Romanelli (PMDB), fez um histórico da dívida aos parlamentares presentes na sessão desta quarta-feira (17). O Banestado comprou uma dívida de Alagoas em títulos, com valores altos, que com o tempo foram perdendo o valor. Eram títulos frios. Inclusive Alagoas anulou a dívida. O Paraná, através do Banestado, ficou com o mico, disse.

O Paraná ficou com uma dívida de R$ 400 milhões após a privatização do Banestado em 2002. O Banco Itaú não quis ficar com esses títulos e o governo anterior ficou com dívida, porque tinha pressa em privatizar o Banestado. Todo mês, por conta da dívida de R$ 400 milhões, o Governo do Paraná paga uma multa de R$ 5 milhões, há mais de dois anos, explicou Romanelli.

Em síntese, o Estado de Alagoas tem uma dívida com o Estado do Paraná, que vence em 2012. Como Alagoas pretende fazer um empréstimo junto ao BID (Banco Interamericano de Investimento) e está impedido de fazê-lo pelo Banco Central enquanto não pagar a dívida com o Estado do Paraná, Alagoas está propondo antecipar o pagamento dessa dívida. Teria de pagar, nos valores de hoje, R$ 126 milhões. Mas está pedindo um abatimento e se propõe a pagar R$ 106 milhões.

Romanelli afirmou que a proposta do Estado de Alagoas é interessante. Tenho para mim que aceitar o pagamento da dívida de Alagoas no valor de R$ 106 milhões é um ótimo negócio. Alagoas é um Estado pequeno e está com enormes dificuldades em saldar suas dívidas. Nós, pelo menos, vamos receber. Vamos analisar o pagamento dessa dívida levando em consideração o bem público, disse.