Assembleia aprova a criação do Instituto das Ãguas do Paraná

A Assembleia Legislativa aprovou  em primeira discussão, o projeto de lei do governador Roberto Requião que prevê a criação do Instituto das Águas do Paraná. A nova autarquia será vinculada a Secretaria de Meio Ambiente e substitui a Suderhsa (Superintendência de Desenvolvimento de Recursos Hídricos e Saneamento Ambiental).

Serão necessárias mais três votações para o projeto seguir para sanção do governador. Deputados da oposição já adiantaram que vão propor emendas durante a segunda discussão do projeto, nesta quarta-feira (3). O projeto já teve parecer favorável na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) e na Comissão de Ecologia e Meio Ambiente - que apresentou cinco emendas, acatadas pela CCJ - e aguarda ainda parecer da Comissão de Finanças.

Segundo o relator do projeto na CCJ, deputado Luiz Claudio Romanelli (PMDB), a estrutura proposta para o instituto privilegia a gestão pública das águas. A gestão do patrimônio público água somente é possível se os interesses públicos sobrepuserem os econômicos de caráter privado, disse.

É um avanço na gestão pública dos recursos hídricos - em que o Paraná tem sido referência no Brasil. O Paraná é o único estado cuja Constituição afirma que a água é um bem público e inalienável comercialmente. O instituto fortalece, reestrutura todo o sistema estadual de gerenciamento dos recursos hídricos e trará maior eficiência na fiscalização das águas, explica Romanelli, no parecer.