Justiça impede demissão de aposentados da Copel

Uma liminar concedida pela juíza Célia Regina Marcon

Leindorf, da 19ª Vara do Trabalho de Curitiba, suspendeu um processo de

demissão, sem justa causa, de cerca de 700 funcionários aposentados ou

em vias de aposentadoria na Companhia Paranaense de Energia (Copel). A

estatal tinha retomado o programa de sucessão, que, segundo a empresa,

visa saber quem está aposentado ou deve se aposentar para preparar

outro funcionário a assumir seu lugar.

Desde o fim do ano

passado, pouco mais de 300 teriam aderido a um plano de demissão

voluntária, o que teria levado à decisão de encerrar os contratos dos

outros. De acordo com a Copel, eles teriam o salário complementado pela

Fundação Copel, garantindo-lhes os mesmos vencimentos. No entanto,

segundo sindicatos que representam os trabalhadores, eles ainda não

teriam tempo de contribuição para usufruir do benefício. A Copel

informou que, dos 8,4 mil empregados no quadro de ativos, cerca de 12%

poderiam se desligar, por já estarem recebendo da previdência oficial.

Outros mil servidores seriam contratados este ano.

Advogada de

11 sindicatos representativos dos funcionários da Copel que decidiram

questionar as prováveis demissões na Justiça, Giani Cristina Amorim

disse que a atitude da direção, decidida em reunião, da qual ela

conseguiu uma ata, seria discriminatória, pois, segundo ela, tinha como

bases a faixa etária e a aposentadoria. A Constituição e a legislação

trabalhista garantem isonomia, destacou.

Pela ata, a direção da

empresa decide implantar programa de renovação do quadro de pessoal,

devendo as diretorias apresentar, em 30 dias, cronograma de

desligamento e de substituição dos empregados aposentados que não

aderiram aos programas de incentivo acima citados, com prazo máximo de

desligamento até 13.03.2010, e estabelecer que os empregados que vierem

a se aposentar pelo INSS e não aderirem ao PIA (Programa Permanente de

Incentivo à Aposentadoria) serão desligados sem justa no prazo de 30

dias a contar do encerramento do prazo para adesão ao referido

programa.

Na decisão, a juíza acatou a argumentação da

advogada. A aposentadoria dos empregados não pode ser causa de

extinção contratual, sob pena de considerar-se que esta é

discriminatória, acentuou. Ao estabelecer multa de R$ 10 mil para cada

empregado que seja demitido contrariando a decisão, a juíza ressaltou

que a Constituição considera a aposentadoria do trabalhador como um

benefício, não como um malefício. Além disso, registrou que a

aposentadoria voluntária é um direito, por isso não pode resultar em

situação de efeitos drásticos, como o término do contrato de trabalho.

A Copel ainda aguarda comunicado sobre a decisão da Justiça, para comentá-la.