Requião garante ônibus intermunicipal gratuito aos portadores de deficiência

O governador Roberto Requião decretou a gratuidade do transporte intermunicipal a passageiros portadores de deficiência. De acordo com o decreto que regulamenta a Lei Estadual nº 11.911/97, o benefício se estende também às linhas de ônibus que compõem as redes do transporte coletivo das regiões metropolitanas.

A medida entra em vigor assim que for publicada no Diário Oficial, o que deve ocorrer nos próximos dias. As empresas têm até 60 dias para realizar medidas administrativas e operacionais que garantam a isenção aos portadores de deficiência.

Pelo decreto, a gratuidade beneficia portadores de insuficiência renal crônica, terapia renal substitutiva; câncer, em tratamento de quimioterapia ou radioterapia; transtornos mentais graves, em tratamento continuado; portadores de HIV, em tratamento continuado em serviço-dia; mucoviscidose, em atendimento continuado; hemofilia, em tratamento e esclerose múltipla também em tratamento.

As empresas prestadoras de serviço deverão reservar pelo menos dois assentos de fácil acesso em cada viagem para portadores de deficiências. A isenção será concedida mediante apresentação obrigatória de carteira médica expedida pelo Conselho Municipal de Assistência Social ou pelo Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Portadora de Deficiência.

Além disso, os interessados no benefício das linhas intermunicipais devem fazer a reserva das passagens com antecedência de 24 horas do embarque. Já as empresas prestadoras de serviço deverão reservar pelo menos dois assentos de fácil acesso em cada viagem para os portadores de deficiências.

NÚMEROS - O Estado do Paraná é atendido por 510 linhas que fazem o transporte intermunicipal de passageiros. No ano passado foram transportados cerca de 18 milhões de pessoas. Já as linhas metropolitanas não-integradas somam 342.