UEL vai dar atendimento jurídico a quem atrasou IPTU em Londrina

Pessoas carentes poderão receber atendimento jurídico grátis, nas ações de execução fiscal dos imóveis de Londrina. Esta é a proposta do projeto de extensão que será lançado na segunda-feira (18), às 9 horas, no Escritório de Aplicação de Assuntos Jurídicos da Universidade Estadual de Londrina. O atendimento será feito por 446 estagiários, com a supervisão de 16 professores do curso de Direito da UEL.

O projeto será coordenado pela professora Claudete Canesin, diretora do Escritório de Aplicação.

Ela esclarece que a meta é garantir à população carente o acesso à Justiça para pleitear o parcelamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). Conforme analisa, na maioria das vezes, a família passou por dificuldades, o que provocou atraso no pagamento do imposto e consequente execução fiscal. O objetivo é tentar a isenção de custas processuais e honorários advocatícios, explica a professora.

 O projeto representa a construção da cidadania tanto para a população quanto para alunos que estarão atuando no Projeto.Para o reitor Wilmar Marçal, a iniciativa representa a colaboração da universidade com a prefeitura.

O cidadão terá condições de acertar seus débitos, o que significa uma medida de incremento da arrecadação municipal, define o reitor. SERVIÇO: A partir de segunda-feira, os interessados em receber esse tipo de atendimento podem procurar o Escritório de Aplicação de segunda a quinta-feira, nos seguintes horários: 7h30; 9 horas; 13h30; 16h30 e 18h30 (são horários fixos para este tipo de atendimento). O contribuinte deve portar documentos pessoais e o mandado de citação.

O Escritório de Aplicação de Assuntos Jurídicos da UEL funciona na rua Brasil 742, telefones: 3324-4202 / 3324-6352.