Governo e Tribunal de Justiça criam Central de Vagas para penitenciárias

O governador Roberto Requião e o presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Carlos Augusto Hofmann, lançaram nesta quarta-feira (6) a primeira versão do sistema de informação de consulta à Central de Vagas, desenvolvido pela Celepar para o controle e distribuição de vagas nos presídios paranaenses.

A solenidade - que contou com a participação dos secretários Jair Ramos Braga (Justiça) e Nizan Pereira (Assuntos Estratégicos) e pelo presidente da Companhia de Informática do Paraná (Celepar), Vanderlei Iensen - foi realizada no auditório do Tribunal de Justiça.

A regulamentação da Central de Vagas foi anunciada pelo governador no dia 9 de fevereiro. O objetivo é permitir que as vagas existentes no interior do Estado possam ser ocupadas por detentos de Curitiba e das cidades maiores onde existe superlotação.

Segundo o governador, esse sistema é fundamental para o gerenciamento das 24 penitenciárias paranaenses que, conforme destacou, em virtude das consequências sociais geradas pela crise econômica e da ação da polícia, é insuficiente para abrigar o grande número de detentos existentes no Estado.

"Cada unidade que inauguramos é imediatamente lotada", disse o governador, que lembrou que no atual governo já foram inauguradas 12 penitenciárias que, no início, acreditava-se ser suficiente para abrigar os sentenciados por 20 anos. "O ideal é que os presos fiquem, preferencialmente, nas localidades onde moram suas famílias. Isto não significa, porém, que precisamos reconhecer esta regra quando não existem vagas nesses locais", justificou.

O novo sistema, desenvolvido em software livre, é um portal integrado, via internet, com acesso através de login e senha, para consulta de informações sobre os presos das penitenciárias e presídios paranaenses, inclusive com exibição de fotografias e cadastros. O controle dos usuários do sistema será feito pelo Departamento Penitenciário do Estado (Depen).

O presidente da Celepar, Vanderlei Iensen, explicou que o sistema permitirá uma visão completa sobre a situação dos presidiários através de consulta pelo nome ou apelido do detento, da mãe, do pai, do prontuário e da unidade, o que permitirá a obtenção de relatório detalhado de identificação pessoal e social, de ocorrências, diligências, das medidas de segurança adotadas, das faltas e sanções aplicadas, da identificação física e datiloscópica, das guias enviadas ao Depen , entre outros dados.

Segundo o secretário da Justiça, Jair Ramos Braga, o novo sistema agilizará o processo de remoção dos detentos por parte da Justiça. Ele informou que existem atualmente 14 mil vagas nas penitenciárias estaduais, todas ocupadas.

O presidente do TJ, desembargador Carlos Hoffmann, disse que o sistema de Central de Vagas é apenas o início da parceria com a Celepar. "Prevemos ainda o desenvolvimento de outras soluções que darão um grande impulso ao processo de informatização do Poder Judiciário, uma necessidade premente diante do advento das novas tecnologias de informação, especialmente da internet que produz o milagre da comunicação ampla e instantânea", analisou.

O segundo módulo do novo sistema, que será desenvolvido pela Celepar de acordo com as especificações do Tribunal de Justiça, prevê a gestão das vagas através da integração dos dados do Depen e do Poder Judiciário, com o objetivo de disponibilizar o trâmite eletrônico dos documentos já atrelado à reserva de vagas on-line e uso de certificação digital.

Também será possível a emissão e recebimento de documentos eletrônicos, consulta à base de dados de documentos, administração, controle e solicitação de vagas e estatísticas gerenciais.

Outro sistema que beneficiará o Judiciário é o que permitirá a realização de depoimentos através de videoconferência. Em fase de avaliação pelos órgãos governamentais, a solução também será desenvolvido pela Celepar com o objetivo de interligar os presídios e os fóruns para