MP acusa prefeitura de distribuir remédio proibido pela Anvisa

O Ministério Público (MP) apresentou, na quinta-feira (16), uma ação civil pública contra a prefeitura de Ponta Grossa, nos Campos Gerais, por conta da distribuição de um medicamento proibido pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). De acordo com o texto, assinado pelo promotor de Justiça Fuad Faraj, a Vigilância Sanitária Estadual detectou a oferta do remédio Cardioron, retirado de circulação desde 2008, na Central de Abastecimento Farmacêutico Municipal (CAF), administrado pela prefeitura. A secretaria municipal de saúde contesta a informação, afirmando que a distribuição do remédio já não era feita desde 2008. Mesmo assim, diz que determinou o recolhimento de todo o suprimento do medicamento em poder do município.

O fármaco, que era indicado para o tratamento de pacientes com problemas cardíacos e cujo princípio ativo é o cloridrato de amiodarona, teve a fabricação, a venda e a circulação proibidas no país pela Anvisa em junho do ano passado. O MP pediu, liminarmente, a suspensão da distribuição do produto pelo CAF; a divulgação, pelo município, em veículos de comunicação e nos órgãos públicos municipais, da proibição do uso do produto e a notificação dos pacientes que eventualmente receberam o remédio; e o acompanhamento clínico dessas pessoas, para verificar se houve algum dano à saúde.

Na mesma ação, além da questão do medicamento, o MP denunciou ao Judiciário péssimas condições sanitárias da CAF, que teriam sido verificadas pela Vigilância Sanitária Estadual. A Promotoria de Justiça citou problemas como a falta de dedetização contra pragas, que leva à presença de insetos e ratos no local, e a ausência de ambiente devidamente climatizado, que pode causar a alteração em componentes químicos e o comprometimento total de alguns produtos.

O secretário municipal de saúde, Winston Bastos, diz que o município já havia retirado o medicamento das unidades básicas de saúde e, portanto, interrompido sua distribuição, desde o anúncio da interdição do medicamento, por parte da Anvisa, em 2008. "Na CAF, recolhemos 740 comprimidos no último mês de março, quando a Vigilância Sanitária realizou a vistoria, para enviá-los ao laboratório que os produziu", afirma. "Mesmo assim, já determinei que uma equipe percorra todas as unidades de saúde da cidade para verificar se ainda há exemplares desse remédio em poder do município", diz.

Bastos conta ainda que está providenciando outro imóvel para o depósito de medicamento da CAF. "O local onde a CAF funciona atualmente está interditado pela Vigilância Sanitária e já temos outro endereço para instalar o novo depósito", diz. "Não há riscos para a população".