Ficha suja e linha chapa-branca põem conselhos de segurança em xeque

Participações em ações criminosas, inoperância e alinhamento com o governo vêm causando a desconfiança da população quando o assunto é a atuação dos Conselhos Comunitários de Segurança (Consegs) de Curitiba e região. No dia 17 de março, três pessoas ligadas ao Conseg do Alto Maracanã, em Colombo, foram presas acusadas de ligação com um grupo de policiais denunciados por concussão, corrupção passiva e formação de quadrilha. Em julho do ano passado, o presidente do Conseg do Campo de Santana, zona sul de Curitiba, foi preso acusado de homicídio. Além de casos como estes, que depõem contra a imagem dos Consegs, presidentes de outros conselhos reclamam de falta de apoio da Secretaria de Estado da Segurança Pública (Sesp), o que inviabilizaria ações junto à Polícia Militar e à Polícia Civil.

No Paraná, a atuação dos Consegs é regulamentada pelo decreto estadual 6.624, de dezembro de 2003. Entre suas funções estão estimular a integração entre a comunidade e as autoridades, propor soluções na área de segurança pública e promover eventos que fortaleçam os vínculos entre a população e a polícia. Para isso, os conselhos devem fazer reuniões periódicas com representantes da PM e da Polícia Civil, em que são discutidos os problemas de cada região e soluções são propostas.

Para evitar a entrada de pessoas com ficha suja no Conselho Comunitário de Segurança, o presidente do Conseg Bacacheri 2, Paulo Negrão, faz um levantamento completo antes de aceitar novos membros. A pessoa dá o nome, o RG e o CPF, e eu levanto os antecedentes criminais, diz.

Os olhos da polícia

A principal função dos Conselhos Comunitários de Segurança é levantar os problemas do bairro e dialogar com as autoridades

O que são Consegs?

Os Conselhos Comunitários de Segurança são instituições jurídicas de direitos privado, sem fins lucrativos, compostos por líderes comunitários de um mesmo bairro. Essas lideranças se reúnem para analisar os problemas de segurança do bairro, planejar ações, desenvolver campanhas educativas e aproximar a comunidade da polícia. No Paraná, os primeiros Consegs surgiram em Londrina, em 1982, e em Maringá, em 1983.

Como são as ações?

Os Consegs devem se reunir pelo menos uma vez por mês, em um imóvel de uso comunitário (salão paroquial, escola, etc). A agenda de reuniões deve ser definida para todo o ano. A Secretaria de Estado da Segurança Pública (Sesp) é representada nas reuniões pelo comandante da Polícia Militar da área e o delegado titular do Distrito Policial.

Como são organizados?

Segundo o decreto estadual 2.332, de dezembro de 2003, os Consegs têm quatro membros natos: o delegado da área, o comandante da Polícia Militar na região, um representante da Circunscrição Regional de Trânsito (Ciretran) e um do Núcleo de Educação. Representantes da prefeitura, do Poder Judiciário, do Ministério Público e da Associação Comercial do município também podem participar. Além dos membros natos, os Conselhos devem ter um presidente, um vice-presidente, dois secretários, dois tesoureiros e conselheiros fiscais, deliberativos e de ética. As eleições são realizadas a cada dois anos e membros natos não têm direito a voto.

Quais os problemas?

Presidentes de Conselhos reclamam de falta de apoio da Sesp para realizar reuniões e atividades comunitárias. Um grupo de Consegs não aceitou as normas impostas pelo decreto estadual 2.332 e fundou a União dos Conselhos Comunitários de Segurança do Paraná (Uniconseg), que não é reconhecida pela Sesp. Segundo eles, o decreto limita a atuação dos conselheiros e não permite que eles se manifestem sobre os problemas de segurança de sua região.

Na prática, a realidade é bem diferente. Para o presidente do Conseg Bacacheri 1, José Augusto Soavinski, desde que o decreto regulamentou os conselhos, as instituições não têm cumprido sua função. Os presidentes dos conselhos estão sendo b