Governador anuncia para quarta-feira redução do ICMS

O governador Roberto Requião ressaltou, durante a reunião Mãos Limpas desta segunda-feira (30), a importância de a população fiscalizar e denunciar os estabelecimentos que não baixarem o preço dos 95 mil itens de consumo popular que terão o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), em vigor a partir da próxima quarta-feira (01).

"Essa ação deve significar uma concreta redução de preços. Estou pedindo a população que a partir do início de abril entrem em contato com o governo através do nosso site (www.pr.gov.br), no fale com o governador, para nos dizer se os preços estão sendo reduzidos. Acredito que aqueles que não reduzirem preços perderão mercado. As grandes redes de mercado serão obrigadas a reduzir o preço porque, caso contrário, terão diminuição de vendas devido a diferença de preço. Tenho certeza que não haverá composição entre eles para não reduzir os preços porque assim entrariam em confronto com o governo do estado", disse Requião.

O Paraná foi o primeiro estado a propor essa lei que reduz de 18% para 12% o ICMS, em operações internas, beneficiando principalmente os assalariados. Lei foi proposta pelo governador e aprovada pela Assembléia Legislativa em dezembro de 2008.

A redução do ICMS atinge bens de consumo comercializados dentro do estado, principalmente pelo varejo, como alimentos, medicamentos, fármacos, produtos de higiene e de uso doméstico, calçados, vestuário, madeira e eletrodomésticos. Com essa lei, o estado deixará de arrecadar anualmente R$ 476 milhões.

Para recompensar a perda de receita e atender à Lei de Responsabilidade Fiscal, outros produtos terão um aumento de dois pontos percentuais. A alíquota da gasolina e álcool anidro sobre de 26% para 28% e a da energia elétrica, telefone, bebidas e cigarros, de 27% para 29%. Essa contrapartida é estimada em R$ 409,5 milhões, o que deve manter o equilíbrio da arrecadação tributária.

"Não apenas o Procon, o Ipen e a secretaria da fazenda, mas a população terá que nos ajudar no processo de fiscalização para saber se efetivamente os preços estão sendo reduzidos já que nós aprovamos uma lei para reduzir o ICMS em 95 mil produtos no Paraná", afirma o vice-governador Orlando Pessuti.

"Antes de tudo a população. O Governo do Paraná é defende o trabalho, o emprego e, nesta crise, ainda mais. Por exemplo, eu já disse que não recebo nenhum grande empresário do Paraná, para pedir vantagem, financiamento, apoio do estado, se ele não estiver acompanhado do sindicato da categoria dos seus trabalhadores. Vantagens só existem se o trabalhador for atendido, benefício fiscal deve significar garantia de empregos e mais do que garantia de empregos ampliação de emprego. Esse é o jogo do Paraná", disse Requião.