Assembleia aprova recursos para futura sede do Centro Judiciário

A Assembleia Legislativa aprovou nesta segunda-feira (23), em primeira votação, projeto que permite a abertura de crédito especial no valor de R$ 39,6 milhões para atender despesas com a aquisição de imóvel para instalações de estacionamento e de jardins da futura sede do Centro Judiciário de Curitiba. São necessárias mais duas discussões na Assembléia e, assim que aprovado em redação final, o projeto segue para sanção do governador Roberto Requião.

"Além de facilitar a vida de quem precisa recorrer ao Poder Judiciário e ao Ministério Público Estadual, o parque ambiental que vai ser construído ao lado do antigo presídio do Ahú vai valorizar muito a qualidade de vida de uma importante região da cidade", afirmou o líder do Governo na Assembléia, deputado Luiz Cláudio Romanelli.

PARQUE - A área, com mais de 191 mil metros quadrados, abrigará inicialmente todas as atividades de primeira instância do Poder Judiciário, um parque estadual e a ampliação do Hospital Regional. Parte da área ainda será destinada ao Ministério Público. A área, que pertencia ao Fundo Nacional de Previdência, foi vendida pelo INSS por R$ 39,2 milhões. O valor será pago com recursos dos orçamentos do Poder Executivo e Judiciário - cada um pagará 50% do valor da área.

O projeto votado pelos parlamentares substitui projeto de lei anterior, que solicitava a abertura de crédito especial no valor de R$ 19,6 milhões. Segundo a justificativa do governador Roberto Requião, a aprovação do novo projeto é necessária tendo em vista a exigência do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), vendedor do imóvel, de que a aquisição seja feita por um só comprador, no caso o Poder Executivo.Os recursos para a cobertura da programação de R$ 19,6 milhões decorrem de cancelamento de dotações da Chefia do Poder Executivo, da Secretaria da Cultura, da Secretaria do Trabalho, Emprego e Promoção Social e da própria Secretaria de Obras Públicas e do recolhimento ao Tesouro Geral do Estado pelo Tribunal de Justiça.

ATA - O governador Roberto Requião e o presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Carlos Augusto Hoffman, assinaram na última quarta-feira (18) a ata que formalizou a compra da área. "As obras ocorrerão no futuro, mas o espaço para a sua construção já está reservado", afirmou o governador.A execução do projeto e da obra será da Secretaria de Desenvolvimento Urbano. De acordo com o secretário Luiz Forte Netto, o parque urbano será construído a partir de padrões modernos, levando em conta a permanência da vegetação, com paisagismo e obras de lazer para a população. "O Tribunal de Justiça e o parque farão parte de um único projeto arquitetônico. O parque será, de certa forma, o jardim do Centro Judiciário", disse o secretário.