Assembleia adianta votação de projetos para manutenção de empregos

O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Nelson Justus (DEM), fechou acordo na noite desta segunda-feira (23) com as lideranças do legislativo e centrais sindicais adiantar a votação dos dois projetos de lei que garantem a manutenção do emprego no Paraná. "Há dois projetos em discussão. Um que substitui a PEC do Emprego e o outro do aumento do salário mínimo regional. Os dois são urgentes e vamos votar num prazo de 15 dias", estimou Justus.

Já nesta terça-feira (24), a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) vota o projeto de lei que a reajusta em 14,9% o salário mínimo regional que ficará em seis faixas variáveis entre R$ 605,27 e R$ 629,65. Aprovado na CCJ, o projeto deve entrar na ordem do dia do legislativo nas próximas segunda-feira (30) e terça-feira (31).

O líder do Governo, deputado Luiz Claudio Romanelli (PMDB), pediu aos sindicalistas acompanhar a votação do projeto na CCJ e no plenário do legislativo. "Queremos aprovar o novo salário mínimo regional e há setores empresariais que são contrários. A política do governador Requião, com os dois projetos, é a de aumentar a massa de consumidores para fortalecer a economia, mas há um setor do empresariado que ainda pretende um salário de fome", disse Romanelli.

O outro projeto, de autoria do deputado Alexandre Curi, substitui a PEC do Emprego e de nova redação ao projeto do deputado Ratinho Júnior (PSC). "O projeto muda a lei promulgada nesta Assembleia para que ela efetivamente salvaguarde o emprego dos trabalhadores em todas as empresas, condicionando os benefícios fiscais à manutenção e ampliação dos empregos", disse Romanelli.

O projeto já foi lido no plenário e seguiu para CCJ. A expectativa é de que entre na pauta da comissão e esteja apto a ser votado pelos deputados até o dia 11 de abril. "Se ele entrar amanhã (terça, 24) na pauta de votação da CCJ, podemos votá-lo entre o dia 30 e 31. Caso entre na somente no dia 31, a votação se dará entre os 4 e 5 de abril ou, no máximo, no 11 de abril", previu Romanelli.

Os sindicalistas também pediram aos deputados a formação de uma frente parlamentar da defesa do emprego no Paraná em apoio ao comitê formado pelo Governo do Estado e as centrais sindicais. "É mais um instrumento para garantir a manutenção do emprego. A frente pode começar com a aprovação desses dois projetos e na discussão de outras alternativas", disse Romanelli.

Além de Justus e Romanelli, do encontro participaram os deputados Professor Lemos (PT), Elton Welter (PT), Élio Rusch (DEM), líder da Oposição; Osmar Bertoldi (DEM) e Marcelo Rangel (PPS). E ainda o secretário estadual do Trabalho, Nelson Garcia e o presidente do Ipardes, Carlos Manoel dos Santos.

Das centrais sindicais participaram Roni Anderson Barbosa (CUT), Juvenal Pedro Cim (CGTB), Ernane Garcia (NCST, Nelson Silva de Souza (Força Sindical), Zenir Teixeira (CTB), Cezar Bassan (UGT). Também estiveram presentes Cid Cordeiro, do Dieese e Carlos José Zimmer, do Conselho Estadual do Trabalho.