Empresa que mantiver empregos terá juros subsidiados no Paraná

O Governo do Paraná envia esta semana projeto de lei à Assembleia Legislativa propondo a redução na taxa de juros em financiamentos a micro e pequenas empresas que gerarem e mantiverem empregos durante a crise. O texto propõe redução de cinco pontos percentuais nos juros das linhas de crédito da Agência de Fomento do Paraná. O governador Roberto Requião pediu nesta terça-feira (3) que a proposta seja analisada em regime de urgência na Assembleia.

"Não posso estatizar os créditos, emitir moeda ou controlar o câmbio, mas algumas coisas nós podemos fazer. Por isso, encomendei à Secretaria da Fazenda um projeto que viabilizasse financiamento barato para micro e pequenas e médias empresas do Paraná, vinculado à manutenção de empregos", explicou Requião. "A manutenção dos empregos e a contínua correção e melhoria dos salários são fundamentais no combate à crise econômica. Sem emprego, sem salário, não há demanda, e a economia fica paralisada."

A proposta ¿ apresenta na reunião semanal da Escola de Governo, realizada no auditório do Museu Oscar Niemeyer ¿ cria o programa Bom Emprego Pequena Empresa. "Temos R$ 5 milhões reservados este ano para custear a redução nos juros prevista no programa, e outros R$ 5 milhões para 2010", explicou o presidente da Agência de Fomento, Murilo de Oliveira Schmitt.

As linhas de crédito mantidas hoje pela Agência de Fomento cobram juros de 11% a 18% ao ano. Assim, empresas beneficiadas pelo programa proposto no projeto de lei pagariam juros de 6% a 13% ao ano. O Bom Emprego Pequena Empresa deverá financiar empresas enquadradas no Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições, o Simples Nacional.

"A ideia é oferecer recursos para o capital de giro", disse o governador. A pedido de Requião, o programa que inicialmente atenderia apenas empresários do Centro Expandido ¿ região com o mais baixo Índice de Desenvolvimento Humano do Estado ¿ será oferecido em todo o Paraná.

A redução nos juros está vinculada à manutenção de todos os empregados que a empresa tem na época em que solicitar o financiamento. "Se um único trabalhador for demitido, imediatamente o subsídio dos juros cessa, e o empresário passa a pagar o empréstimo sem o aporte de recursos da Agência de Fomento. O foco do programa é a geração de emprego", argumentou Requião. A Agência de Fomento será responsável por monitorar os empregos nas micro e pequenas empresas atendidas pelo programa.

Segundo dados do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), micro e pequenas empresas concentram 67% da mão-de-obra ocupada no setor privado. Em setembro de 2008, de acordo com estatísticas da Secretaria de Estado da Fazenda, dos 223.160 contribuintes inscritos no Paraná, 172.906 (77,5%) estavam enquadrados no Simples Nacional.

Os financiamentos do Bom Emprego Pequena Empresa vão usar recursos da própria Agência de Fomento e do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Também participam do programa as Secretarias da Fazenda, Indústria, Comércio e Assuntos do Mercosul e Agricultura e Abastecimento.