TIM é multada em R$ 1,78 milhão por cortar telefones do governo

A operadora de telefonia TIM foi multada em R$ 1,78 milhão por cortar as linhas telefônicas da Casa Civil e da Casa Militar do Estado do Paraná. A multa foi aplicada pela Coordenadoria de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon), órgão ligado ao governo do estado. A empresa tem dez dias para recorrer da aplicação da multa. ultima = 0;

Saiba mais Corte de telefone abre guerra entre governador Requião e operadora TIM Procon abre processo contra TIM por corte de telefones do governo O Procon abriu processo administrativo contra a operadora no dia 6 de janeiro. A empresa é acusada de ato lesivo causado a consumidores. A coordenadora do Procon, Ivanira Gavião Pinheiro, disse que a multa é cautelar, de caráter preventivo e punitivo, e antecede outras fases do processo administrativo que corre contra a empresa, informou a Agência Estadual de Notícias.

Ainda de acordo com Ivanira, as contas telefônicas com vencimento em 30 de novembro de 2008 não foram pagas pontualmente porque a empresa não apresentou Certidões de Regularidade com os Tributos Fiscais, exigidas por lei. Após a apresentação desses documentos, em 4 de dezembro, o débito teria sido quitado.

Uma resolução da Anatel estabelece que, em caso de inadimplência, a prestadora só pode tomar providências transcorridos 15 dias do vencimento, explicou a coordenadora. "O atraso foi de apenas três dias, uma vez que 30 de novembro caiu num domingo, disse Ivanira.

A reportagem da Gazeta do Povo Online entrou em contato com a TIM e aguarda um retorno da operadora.

O corte

O serviço de telefonia do governo, inclusive o celular usado pelo governador Roberto Requião, foi cortado em duas ocasiões, no dia 31 de dezembro e no dia 5 de janeiro, por causa de uma dívida. Segundo o governador, a medida prejudicou desde atividades do próprio governador até as operações policiais ligadas a Operação Verão.

Durante a primeira reunião do secretariado do governo estadual em 2009, no dia 6 de janeiro, o governador criticou a empresa e afirmou que a operadora seria excluída da lista de prestadoras de serviço da administração estadual.

Em nota divulgada à imprensa, na semana passada, a TIM confirmou o corte das linhas, mas afirmou que a medida ocorreu de forma automática, após a não identificação do pagamento de uma fatura de aproximadamente R$ 12 mil pela Casa Civil. Ainda no texto, a empresa afirma que restabeleceu o serviço.

Requião determinou à Casa Civil e à Secretaria de Estado da Administração e Previdência, diante da plateia da Escola de Governo, no auditório do Museu Oscar Niemeyer, que elimine a companhia, em curto prazo, da lista de fornecedores do governo. "Vamos fazer uma licitação para telefonia, com cláusulas muito claras de punição contra empresas que levem à anarquia do Estado".