Taxas do Detran são reajustadas apenas pelo índice de inflação

O Departamento de Trânsito do Paraná (Detran/PR) informa que as taxas dos serviços da autarquia não sofrerão reajustes em função da Resolução 285 do Conselho Nacional de Trânsito, que aumenta a quantidade de aulas práticas e teóricas para os processos de primeira habilitação, em vigor desde dia 1.º.

Como acontece todo ano, as alterações nas taxas dos serviços do Detran/PR são decorrentes apenas de reajuste anual de acordo com a variação da taxa de inflação, que neste ano foi de 6,39%."Com a Resolução 285, as pessoas estão sendo induzidas a pensar que o processo no Detran/PR também fica mais caro, o que não é verdade.

O que pode sofrer alteração nos preços é o processo de aprendizagem nas autoescolas, que assumem novo custo operacional devido à implantação das novas exigências legais", afirma Eduardo Ferreira Baggio, diretor-administrativo do Detran/PR.

A lei 11.019/94 estabelece que, anualmente, as taxas dos serviços oferecidos aos usuários do Detran sejam reajustadas. De acordo com Baggio, essas atualizações são feitas de acordo com o IPCA (Índice Nacional de Preço ao Consumidor Amplo). "Esse reajuste mínimo serve para cobrir os gastos que o Detran tem com bancos, correspondências e serviços".

Baggio lembra ainda que, mesmo com o reajuste legal, o Detran/PR é dentre as autarquias de trânsito do Brasil, o que possui os preços de serviços mais baixos. Entre os novos valores pode-se destacar a emissão da Carteira Nacional de Habilitação, R$ 126,68; os serviços de renovação de categoria R$ 56,30; e vistoria R$ 14,08. A tabela com todas as taxas pode ser conferida no site do Detran/PR: www.detran.pr.gov.br.