Estado vai à Justiça por corte irregular de telefones celulares

O governador Roberto Requião determinou nesta terça-feira (6) que a Procuradoria-Geral do Estado vá à Justiça contra a operadora de telefonia móvel Tim. Nas últimas horas de 31 de dezembro, a prestadora cortou vários telefones vinculados à Casa Civil do Estado, alegando a falta de pagamento de uma fatura que havia sido quitada três semanas antes, no dia 4. Além disso, o Estado vai abrir licitação para contratar novos prestadores prevendo punições a empresas que, sem justificativa, cortem serviços ou tragam prejuízos ao Estado.

 Já determinei à Procuradoria que processe a empresa pelas perdas e pelo prejuízo causado, afirmou o governador, na abertura da reunião semanal da Escola de Governo, realizada no auditório do Museu Oscar Niemeyer, em Curitiba.

O procurador-geral do Estado, Carlos Frederico Marés, já pediu o levantamento dos telefones que foram suspensos indevidamente.(Prestadores de serviços) precisam aprender a respeitar seus clientes. Deixo aqui meu protesto contra esta empresa e todas as multinacionais que estabelecem monopólios e fazem o que querem com os seus clientes, afirmou Requião.

 Isto tem que acabar no Brasil. Esse desrespeito é continuado e a gente observa isso pelas reclamações no Procon, disse.

ENTENDA O CASO ¿ A conta dos telefones da Casa Civil cortados pela Tim em novembro venceria no dia 30. A empresa, porém só apresentou Certificação de Regularização com as Leis Sociais em 4 de dezembro.

O documento é exigido pela Lei de Licitações para que o Estado possa efetuar os pagamentos mensais pelos serviços prestados. Assim que a Tim regularizou a situação, no dia 4, a fatura de R$ 12.150,12 foi quitada imediatamente, via depósito bancário, como comprovam documentos da Casa Civil anexados ao final deste texto.

Além disso, a conta que vencia em 31 de dezembro foi paga quase duas semanas antes, no dia 18 ¿ os comprovantes estão anexados no final da matéria. Ainda assim, no final da tarde do último dia do ano ¿ quando todas as repartições públicas já estavam em recesso ¿, a Tim cortou vários telefones celulares vinculados à Casa Civil. Entre eles, o do governador e de oficiais da Casa Militar.

A medida dificultou a comunicação entre comandantes da polícia na Operação Viva o Verão, no Litoral.O sinal dos telefones foi restabelecido horas depois. Nesta segunda-feira à noite (5), os telefones voltaram a ficar mudos. Consultada pela Casa Civil, a Tim informou que não conseguiu localizar o depósito feito um mês antes, no dia 4 de dezembro.