Redução do ICMS para material escolar não precisa esperar o prazo de 90 dias

Os materiais escolares não precisam esperar o prazo de 90 dias para receber as reduções das alíquotas do ICMS (Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços) dispostas na lei 16.016, sancionada pelo governador Roberto Requião no dia 19 de dezembro. A própria lei excetua os materiais escolares da noventena necessária aos demais 95 mil produtos de consumo popular.

Desta forma, produtos como lápis, canetas e cadernos tiveram o imposto reduzido de 18% para 12% a partir da publicação da lei no Diário Oficial, o que deve ocorrer nos próximos dias. "É mais do que justa a exceção porque grande parte do material escolar é comprada no início das aulas, ou seja, entre janeiro, fevereiro e março. Acredito que papelarias, supermercados e lojas que comercializam esses produtos poderão deduzir a redução dos preços praticados ao consumidor", disse o deputado Luiz Claudio Romanelli (PMDB), líder do Governo na Assembléia Legislativa, e autor da emenda que inclui os materiais escolares na lista de redução do ICMS.

O artigo 5º diz que a lei vigerá a partir do primeiro mês subseqüente ao decurso de 90 dias da data de sua publicação, exceto ao artigo 14, inciso II, alínea "a" que entrou em vigor na data da sua publicação (19 de dezembro). A alínea lista, entre os produtos beneficiados pela diminuição do imposto: canetas, marcadores, lápis, minas para lápis, lapiseiras, lousas ou quadros para escrever ou desenhar, cores para pinturas, colas, adesivos, borrachas de apagar.