Requião envia carta a Lula apoiando a Conferência Nacional de Comunicação

O governador Roberto Requião enviou nesta sexta-feira (19) carta ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva. No documento, Requião oficializa apoio do Governo do Paraná à realização da Conferência Nacional de Comunicação. O presidente precisa assinar, até 31 de dezembro, um decreto convocando a Conferência ¿ só assim ela poderá ser realizada em 2009. O evento, que quer discutir a democratização da mídia brasileira, é uma proposta de entidades de todo o País.

Na carta, Requião escreve que o direito à informação é vital e indissociável do pleno exercício da cidadania e da democracia. Uma sociedade só pode ser chamada de democrática quando as diversas vozes, opiniões e culturas que a compõe têm espaço para se manifestar. Dessa forma, jamais conseguiremos construir um Brasil que sonhamos ¿ altaneiro, desenvolvido, feliz, mais justo e igual ¿ sem a democratização da informação, argumenta.

O governador declarou apoio à Conferência na quarta-feira (17), quando se reuniu, em Curitiba, com a presidente do Sindicato dos Jornalistas do Paraná, Aniela Almeida, o diretor de Defesa Corporativa do Sindicato, Márcio Rodrigues, e Rachel Bragatto, do Coletivo Brasileiro de Comunicação Social/Intervozes. Os três fazem parte do Comitê Paranaense para a Conferência Nacional. Após o encontro, Requião gravou pedido que será transmitido na Rádio e TV Paraná Educativa, e colocou as emissoras públicas à disposição do Comitê Estadual.

Em, Requião reafirma o compromisso do Governo do Paraná com as entidades que buscam a realização do evento. Além de pedir ao presidente Lula a convocação da Conferência, o Governo do Paraná, desde agora, coloca-se à disposição das entidades que se mobilizam pela realização do encontro. Toda a nossa estrutura de comunicação, especialmente a Paraná Educativa, prestará o apoio possível à realização da Conferência e ao debate sobre o tema, diz.

TEMAS ¿ Os comitês serão formados oficialmente após a convocação do encontro. Eles deverão levantar os principais problemas de cada estado e discutir, na Conferência, propostas de melhorias. O Comitê Paranaense já adiantou que devem ser abordados, entre outros temas, o sistema das concessões públicas, as situações das rádios e tevês comunitárias, o domínio de grande parte da mídia por políticos e os conteúdos veiculados pelas tevês privadas, além da proposta de um marco regulatório para o jornalismo.

Nessa linha, Requião escreve na carta ao presidente que apenas a liberdade de expressão não basta. É preciso que se assegure a mais ampla liberdade de comunicar. Monopólio da informação e democracia são antagônicos e, mais cedo ou mais tarde, repelem-se. O governador diz também que o País está pronto para este debate. Não se busca o confronto. Quer-se crescer, avançar, universalizar direitos, afirma.

No documento, Requião lembra que o governo federal lançou uma série de conferências ¿ das Cidades, da Saúde, da Juventude e do movimento GLBT ¿ para estimular o avanço e a consolidação da democracia no País. Tais eventos, diz, se tornaram espaços de discussão, resultando em sugestões de políticas públicas.

À vista do sucesso dessas iniciativas, acrescento a voz do Paraná às vozes de dezenas de organizações e de milhares de brasileiros que pedem ao companheiro a convocação da Conferência Nacional de Comunicação, diz Requião. O governador fala que Poder Executivo, Legislativo, Judiciário, Ministério Público, sociedade civil, empresários, enfim, todos devem estar reunidos para o debate da democratização da mídia. Com certeza, essa ampla e diversa representatividade é garantia de uma Conferência democrática, legítima e destinada ao sucesso, acrescenta.

Na nota de apoio ao evento, o governador diz que houve avanços na consolidação dos direitos dos cidadãos, mas que é preciso ampliar os exercícios da liberdade, na prática da democracia, onde está o direito a informar e ser informado. Sem a censura d