Novo zoneamento da Ilha do Mel vai coibir especulação imobiliária

A Assembléia Legislativa aprovou nesta quarta-feira (17), em duas discussões e redação final, o projeto do governador Roberto Requião que institui o zoneamento ambiental e as diretrizes para uso e ocupação da Ilha do Mel. O novo zoneamento cria condições e estruturas que reforçam a proteção e a preservação da ilha - Patrimônio da União e Sítio do Patrimônio Mundial Natural da Unesco.

O IAP (Instituto Ambiental do Paraná) será responsável pela polícia administrativa ambiental, controle de acesso das pessoas e fiscalização da preservação, conservação e proteção ambiental."O zoneamento veda as ocupações irregulares, coíbe a especulação imobiliária e garante a participação dos moradores na gestão preservacionista da ilha", afirma o deputado Luiz Cláudio Romanelli (PMDB), líder do Governo na Assembléia Legislativa.

PLANO - Romanelli adiantou que o IAP está formatando o plano de sustentabilidade que garante o uso ordenado das áreas ocupadas, fortalece o ecoturismo e cria alternativas de renda à população local.

 "O plano deverá ser elaborado com ampla participação da comunidade residente na Ilha do Mel e deverá incorporar as diretrizes do plano diretor de Paranaguá. Em 18 meses é deve estar concluído e aprovado", disse.

O IAP ficará responsável pela fiscalização e zelo da preservação da flora e fauna das unidades de conservação da Ilha do Mel - Estação Ecológica e do Parque Estadual - e vai incentivar a relocação, além de proibir qualquer nova ocupação nas áreas de reversão e de ocupação de população tradicional local. O instituto deverá criar ainda, por meio de portaria e num prazo de até 180 dias, estrutura administrativa para cumprir todos os dispostos da nova lei.