Assembléia aprova orçamento de R$ 23,6 bilhões para 2009

A Assembléia Legislativa do Paraná aprovou nesta segunda-feira (15) a proposta orçamentária do Governo Estadual que prevê receita líquida estimada de R$ 23,6 bilhões - entre os órgãos da administração direta e indireta, autarquia e empresas públicas. "Novamente, o Paraná está priorizando 30% das receitas para educação e 12% para a saúde, além de fortes investimentos nas áreas da agricultura familiar, segurança e infra-estrutura. Em 2009, a lei orçamentária reforça o papel do Estado como indutor do desenvolvimento e na geração de empregos", disse o líder do Governo, Luiz Cláudio Romanelli (PMDB). O projeto volta para mais duas discussões e segue ainda esta semana para sanção do governador Roberto Requião.

Os deputados apresentaram 4,1 mil emendas, que representaram R$ 460 milhões ao orçamento. Destas, o relator, deputado Nereu Moura, acatou 2,225 mil emendas, que somam R$ 225 milhões. "As emendas, na sua maioria, contemplam melhorias nas vias urbanas, na saúde, na educação e na segurança", disse Moura. O relator agradeceu os membros da Comissão de Orçamento - Bete Pavin (PMDB), presidente, Douglas Fabrício (PPS), Duílio Genari (PP), Tadeu Veneri (PT), Waldyr Pugliesi (PMDB) e Ademar Traiano (PSDB). "Foi um trabalho árduo, mas é um orçamento perfeitamente exeqüível", disse Moura.

DESPESAS - Segundo projeções do Governo, a composição das despesas para 2009 será distribuída entre despesas com pessoal e encargos sociais (40,06%), despesas correntes (35,61%), amortização da dívida (7,08%), investimentos (13,96%), juros e encargos da dívida (2,85%) e inversões financeiras (0,42%).

Na distribuição dos recursos entre os poderes, o Judiciário terá disponível 9% (R$ 795,8 milhões) e o Poder Legislativo, 5% (R$ 442,1 milhões: R$ 274,1 milhões para a Assembléia Legislativa e R$ 168 milhões para o Tribunal de Contas). Para o Ministério Público, estão previstos 3,9% (R$ 344,8 milhões).

AUMENTOS - Educação, saúde, segurança, transportes e agricultura serão contemplados com aumentos significativos. Só com recursos do Tesouro Estadual. Em educação básica, o aumento previsto para 2009 é de 25% em relação a 2008 (de R$ 2,67 bilhões para R$ 3,36 bilhões) e, na saúde, de 16,82% (de R$ 1,86 bilhão para R$ 2,18 bilhões).

Em segurança, o Governo do Paraná pretende aplicar mais 34,27% que em 2008 (de R$ 934,2 milhões para R$ 1,25 bilhão); em transportes, mais 23,11% em relação ao ano anterior (de R$ 290,8 milhões para R$ 366,67 milhões) e, em agricultura, mais 11,85% (de R$ 228,7 milhões para R$ 255,79 milhões). Para a educação e a saúde, o percentual será superior aos 30% e 12%, respectivamente, previstos na atual legislação federal.

EMPREGOS - O deputado Romanelli destaca que desde 2003 a confecção do orçamento vem fortalecendo as políticas públicas e a atuação das estatais paranaenses como indutoras contínuas do desenvolvimento socioeconômico do Estado. "Saúde, educação e segurança são essenciais na questão social, mas a política social de desenvolvimento e inclusão social se tornou muito forte e uma das principais características do Governo Requião", disse.

Para 2009, Romanelli destaca os investimentos na área de assistência social, que envolvem geração de emprego e renda e parcerias com a Agência de Fomento na região do Centro Expandido, que tem os menores Índices de Desenvolvimento Humano. "Todos os programas sociais serão mantidos e ampliados. Somados aos programas federais, há uma transferência de renda que pode chegar a um salário-mínimo mensal para cada família pobre do Paraná", disse Romanelli.

Por outro lado, diz Romanelli, o orçamento prevê um conjunto de obras sem precedentes para Copel, Sanepar, Associação dos Portos de Paranaguá e Antonina (Appa) e Ferroeste. Entre as obras estão a construção da Usina Mauá no rio Tibagi e do terminal de congelados no Porto de Paranaguá e a ampliação da rede coletora de esgoto em Curitiba e Região Metropolitana. "A preocupação do g