Tribunal Regional Federal fecha a praça de pedágio de Cambará

A 3ª Turma do Tribunal Regional Federal - 4ª Região de Porto Alegre - determinou na tarde desta quinta-feira (11) o fechamento da praça de pedágio de Cambará na rodovia BR-369, reaberta no dia 19 de novembro pela concessionária Econorte. Junto com as duas praças em Jacarezinho - Ponta Velha e Ponta Nova - já são três os postos de cobranças fechados no Norte Pioneiro. As entidades que lutam contra as tarifas abusivas do pedágio esperam agora o fechamento de outras seis praças.

O TRF manteve a decisão do juiz federal de Jacarezinho, Mauro Spalding, que declarou a nulidade do contrato de concessão dessas praças. Agora, além da multa de R$ 20 milhões, a concessionária terá que devolver os valores cobrados nas três praças de pedágio. Esses valores ultrapassam R$ 280 milhões. Vamos guardar os comprovantes de cobrança que ainda vamos receber esse dinheiro, comemorou a professora Ana Lúcia Bacon, coordenadora do Movimento pelo Fim do Pedágio.A Econorte ainda não foi notificada pela decisão do TRF e mantém as mesmas tarifas cobradas nas praças em Jacarezinho: R$ 9,70 para carros de passeio, R$ 8,50 por eixo de caminhão e R$ 4,90 para motos.

Somente nesses 21 dias de funcionamento, essa praça de Cambará pode ter arrecadado mais R$ 4 milhões, estima Ana Lúcia. Nas praças de Jacarezinho, a arrecadação da concessionária girava em torno de R$ 5,5 milhões mensais. As duas praças ficaram abertas por 70 meses.

MAIS PRAÇAS - Após o fechamento dessas três praças, o Movimento pelo Fim do Pedágio e o Fórum Popular contra o Pedágio esperam o fechamento de outras seis praças localizadas nas cidades de Arapongas, Jataizinho, Mandaguari, Porto Amazonas, São José dos Pinhais e Lapa.

 São praças instaladas nos perímetros urbanos, dividem bairros e prejudicam os moradores dessas cidades, disse o deputado Luiz Claudio Romanelli (PMDB), líder do Governo na Assembléia Legislativa.Há também as praças criadas fora dos contratos, através de aditivos. A decisão do TRF é emblemática neste sentindo. Os coordenadores do fórum popular e do movimento contra o pedágio já estão orientando os moradores dessas cidades a ingressar com ações contra as concessionárias, continuou.

UM ORÇAMENTO - O deputado aponta que o pedágio custará ao bolso do paranaense o orçamento estadual previsto para 2009 se perdurarem os aumentos determinados pela Justiça federal até 2021 - prazo final do contrato assinado em 1998 entre o governo Jaime Lerner e as seis concessionárias. Em dez anos de concessão de rodovias já foram arrecadados R$ 7 bilhões, o suficiente para construir duas vezes e meia o Anel de Integração de 2,5 mil quilômetros de estradas, disse Romanelli.

A receita orçamentária para 2009 está prevista em R$ 23,6 bilhões. Nos valores atuais, além dos R$ 7 bilhões já arrecadados, as seis concessionárias poderão arrecadar outros R$ 10 bilhões nos 14 anos que ainda restam do contrato. Se somar os índices de inflação entre 2009 e 2021, mais correções e outras atualizações monetárias, as concessionárias poderão arrecadar R$ 25 bilhões em 24 anos de concessão.

SEM INTERESSE - Com odinheiro arrecadada se poderia construir 15 mil quilômetros de rodovias, zerar três vezes o déficit habitacional paranaense e dotar todos os 399 municípios paranaenses de toda infraestrutura necessária aos serviços públicos de educação, saúde, segurança e assistência social.O líder do Governo disse que, nas atuais condições, não há interesse das concessionárias de negociar qualquer redução nos preços das tarifas.

As concessionárias se recusam a negociar a redução do preço. Quando houve a concessão federal, se recusaram a iniciar uma negociação. Isso porque eles pegam o contrato e a cláusula abusiva de aumento, pedem o aumento, o governo nega e, em seguida, conseguem esses aumentos na Justiça, explicou.