Prefeituras já receberam R$ 487 milhões com o repasse do ICMS Ecológico

Cerca de R$ 487 milhões foram repassados a 133 municípios paranaenses que mantêm mananciais de abastecimento público e Unidades de Conservação preservados desde 2003 através da Lei do ICMS Ecológico.

Apenas neste ano, as prefeituras receberão R$ 120 milhões graças à Lei - criada em 1991 durante a primeira administração do governador Roberto Requião, e que prevê o repasse de 5% do total arrecadado com o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) à conservação ambiental. Desde a criação da Lei os repasses chegam a R$ 80 bilhões.

O ICMS Ecológico foi um dos assuntos apresentados no último dia do Encontro dos Secretários Municipais e Gestores do Meio Ambiente - que terminou nesta sexta-feira (05) em Foz do Iguaçu.

O Encontro foi promovido pela Secretaria do Meio Ambiente e Recursos Hídricos e suas autarquias - Instituto Ambiental do Paraná (IAP), Superintendência de Desenvolvimento de Recursos Hídricos e Saneamento Ambiental (Suderhsa) e Instituto de Terras, Cartografia e Geociências (ITCG) - paralelamente ao II Encontro de Prefeitas e Prefeitos eleitos.