Senado pode votar nesta terça solução para multa do Banestado

O governador Roberto Requião conversou nesta segunda-feira (1.º) pela manhã com o presidente do Senado, Garibaldi Alves (PMDB/RN), o líder do PMDB na casa, Valdir Raupp (RO), o presidente da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), Aloísio Mercadante (PT/SP), e o senador Osmar Dias (PDT). Requião fez um apelo aos senadores para que a CAE vote proposta de resolução que põe fim à multa que a União cobra do Paraná por conta de títulos podres comprados à época da privatização do Banestado.

Apresentada por Osmar Dias, a proposta foi elaborada a partir de acordo com a Procuradoria-Geral do Estado do Paraná e o governo federal. A pedido de Requião, Raupp é o relator da matéria na CAE. O governador conversou com Osmar por telefone e pediu a ele que acompanhe a tramitação da proposta, de forma a resolver definitivamente a questão.

A proposta de resolução começou a tramitar na CAE em junho. Entretanto, um pedido de vistas do senador tucano Flexa Ribeiro (PA) e o envolvimento dos parlamentares com as eleições municipais adiaram a análise da comissão. Espera-se que o texto volte à pauta da CAE nesta terça-feira (2), dia da reunião semanal da CAE. Para isso, ele precisa ser colocado em votação por Mercadante. O procurador-geral do Estado, Carlos Frederico Marés, estará em Brasília para acompanhar a sessão.

Em maio, Marés reuniu-se em Brasília com o procurador-geral da Fazenda Nacional, Luís Inácio Lucena Adams, Mercadante e Osmar Dias, para discutir o texto da nova proposta. O texto, que agora está na CAE, interpreta a Resolução 98, de 1998, em que o Senado autorizou a compra de títulos 'podres' emitidos por Alagoas, Pernambuco, Santa Catarina, Guarulhos e Osasco. A pedido da STN, porém, a proposta não altera o contrato de compra dos títulos.

Em julho do ano passado, um projeto de Resolução elaborado pela própria STN já fora enviado à Comissão de Assuntos Econômicos do Senado. O projeto acompanhava documento em que o Ministério da Fazenda reconhecia que não é parte interessada no caso e que, portanto, a multa aplicada ao Paraná não se justifica. Esse texto, entretanto, foi modificado na redação da Resolução 36/2007. Por isso, a STN a recusou.

A nova Resolução irá esclarecer o texto de 1998, mostrando que a multa cobrada do Paraná é indevida. "Em prol da segurança jurídica, o projeto ora apresentado pretende dirimir as dúvidas existentes. Assim, dado que o Ministério da Fazenda certifique o exato cumprimento da condição contida na Resolução do Senado n.º 98, de 1998, não caberá imputar ao Estado do Paraná as sanções anteriormente referidas", diz o documento enviado ao Senado pela STN em 2007. Tal condição ¿ a compra dos títulos até 1999 ¿ foi cumprida pelo Paraná.

ENTENDA O CASO ¿ O Governo do Paraná alega que não pode pagar ao Banco Itaú, que comprou o Banestado, por papéis declarados nulos por decisões judiciais e pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Títulos Públicos. Ainda assim, a STN resolveu aplicar a multa, para forçar o Estado a pagar ao Itaú alegados R$ 456 milhões pelos títulos. Desde sua posse, em 2003, o governador Roberto Requião trabalha para que o Estado não precise honrar títulos públicos que já foram decretados nulos pela Justiça. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o ministro da Fazenda, Guido Mantega, já asseguraram a Requião que o problema será resolvido.