Empresários aprovam redução de ICMS sobre 95 mil itens de consumo popular

Durante audiência pública na quarta-feira (26), em Curitiba, empresários se mostraram favoráveis ao projeto de mini-reforma tributária proposto pelo Governo do Paraná. Eles defendem a redução em seis pontos percentuais do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), em operações internas, incidente em mais de 95 mil itens de consumo.

O governador Roberto Requião participou do encontro, junto com o secretário da Fazenda, Heron Arzua, e deputados estaduais.

"É um projeto polêmico e inovador. Acho que estamos no caminho certo, favorecendo as camadas C, D e E para o consumo. Daremos um grande salto na redução dos preços, permitindo que as empresas tenham compensada a queda no faturamento", afirmou o presidente da Federação do Comércio do Paraná, Darci Piana. Ele se referia ao aumento, proposto no anteprojeto, em dois pontos percentuais, do ICMS sobre gasolina, energia elétrica, comunicação, bebidas e cigarros para compensar a perda de arrecadação do estado, conforme previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal.

Em parceria com universidades, a Federação fez estudos sobre os impactos nos setores comerciais mais relevantes e, o resultado, disse Piana, foi favorável. "Conversei com todos os 59 sindicatos, que representam mais de 400 mil empresas em todos os segmentos, e todos são favoráveis à proposta. Não há como ser contra um projeto dessa envergadura", opinou.

Segundo Piana, ao contrário do que muitos afirmam, a proposta também beneficiará os micro e pequenos empresários. "Quando o fabricante for vender nesta empresa, fará a venda com redução de 6,82%, o que ajudará a micro e pequena empresa a comprar mais barato". O representante das micro e pequenas empresas, Osvaldo Nascimento, concorda.

"Não há como mudar o aumento dos impostos porque é a movimentação da economia do estado. Sabemos que tudo isso já foi estudado", comentou. Nascimento ressaltou ainda que o setor foi o mais beneficiado no governo Requião, com o desenvolvimento de diversos projetos de fortalecimento, como o Simples Estadual, que resultaram no incremento de empresas e empregos.

O presidente da Faciap, Ardisson Ackel, que participou das seis audiências públicas feitas anteriormente, disse que apóia o projeto e espera que ele permita o crescimento dos negócios, a formalização das empresas e, dessa forma, o aumento da arrecadação dos impostos pelo crescimento da atividade econômica estadual. Ackel propôs que, caso haja aumento na arrecadação superior ao previsto no projeto, os impostos sejam reduzidos.