Requião discute piso salarial dos professores com ministro do STF

O governador Roberto Requião reuniu-se nesta sexta-feira (21) com o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa, para expor que a nova lei 11.738, que cria um piso salarial nacional para os professores de todo o País fere o princípio federativo. "Essa lei é uma invasão de competência (do governo federal) na organização do ensino nos Estados", afirmou Requião, que estava acompanhado do governador André Puccinelli (MS) e de representantes dos governos de Santa Catarina, Rio Grande do Sul e Ceará.

Relator da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4.167, ajuizada contra a lei 11.738 pelos governos do Paraná, Santa Catarina, Rio Grande do Sul, Mato Grosso do Sul e Ceará, o ministro Joaquim Barbosa disse aos governadores Requião e Puccinelli que pretende colocar a ADI em votação ainda este ano.

Requião explicitou ao ministro Barbosa que os governos estaduais que contestam a nova lei não estão contra um piso salarial para os professores. "Ninguém está contra o piso salarial, está contra a invasão do princípio federativo, pois além de interferir na administração dos Estados, a lei traz conseqüências práticas com o atrelamento dos planos de cargos e salários a um piso nacional", disse.

A nova lei, cuja proposta original do governo federal foi modificada pelo Congresso Nacional, estabelece um piso salarial de R$ 950,00 para os professores em todo o País e define novas regras para o magistério.

No caso do Paraná, o novo piso está superado pelo valor do vencimento básico de R$ 1.392,00 já pago aos professores. Requião explicou para o Paraná não tem problemas com esse novo piso estabelecido, mas a regulação de novas horas de atividade pode prejudicar profundamente o programa para educação em vigor no Estado.

Requião explicou ao ministro do STF que o governo do Paraná tem em funcionamento um programa de formação continuada específica para o magistério, que prevê a liberação do professor para estudo nas Universidades do Paraná durante dois anos.

No primeiro ano, o professor usa 100% de sua jornada de trabalho no sistema de reciclagem, e no segundo ano, tem 50% de sua carga horária liberada. "Se eu tiver que dar mais 30% de hora atividade aos professores, para cumprir o que a nova lei determina, teria que acabar com meu programa ou contratar mais 7 mil professores."

Requião apresentou um panorama dos programas desenvolvidos pelo governo do Paraná na Educação, esclarecendo que o Estado repassa 30% das verbas orçamentárias ao setor, superando os 25% determinados pela Constituição Federal como repasse da União.

Joaquim Barbosa elogiou os investimentos do governo paranaense em tecnologia nas escolas: em cada sala de aula há um aparelho televisor e recursos para uso de pen-drive, em cada escola um centro de informática, além dos 100 mil computadores distribuídos na rede de ensino do Estado.

Na saída, o governador disse aos jornalistas que os Estados e municípios que têm seus planos de cargos e salários e cuidam de seus professores serão os maiores prejudicados, pois o novo piso de vencimentos incide sobre os salários e demais vantagens dentro de planos organizados.

"Isto vai virar o samba do crioulo doido", afirmou Requião. "Não preciso de interferências do governo federal para dizer como devo organizar a administração do meu Estado, que vai muito bem", reiterou.

Depois do encontro com o ministro Joaquim Barbosa, Requião fez uma visita de cortesia ao presidente do STF, ministro Gilmar Mendes.