Meio Ambiente, Lactec e pescadores esportivos discutem preservação da baía de Guaratuba

O secretário do Meio Ambiente e Recursos Hídricos, Rasca Rodrigues e o presidente do LacTec, Luis Malucelli Neto, reuniram-se nesta segunda-feira (10) com diretores do Iate Clube de Guaratuba, da Liga Paranaense de Pesca Esportiva, pesquisadores e pescadores esportivos que propuseram alterações na legislação estadual para restringir a pesca predatória no Litoral paranaense.

Entre as sugestões estão a elaboração de uma portaria que determine cotas de pesca de sete exemplares por pessoa, o aumento de medida mínima de captura de 35 centímetros para 40 centímetros e a implantação do defeso do robalo-peva entre os meses de novembro a dezembro, período de reprodução da espécie.

Rasca comprometeu-se a elaborar proposta de portaria com as sugestões, e explicou como funciona a fiscalização marítima e quais os investimentos que o Governo do Paraná tem feito para repovoar rios e mares com espécies nativas.

"Apenas este ano recolocamos 30 mil alevinos de robalo no mar como parte do Programa de Repovoamento do litoral do Paraná com espécies nativas", contou o secretário. O projeto prevê a soltura de dois milhões de alevinos até o final do ano, que devem produzir cerca de 67,5 toneladas de peixes e 60 mil matrizes ¿ que por sua vez darão origem a outros 4,5 milhões de alevinos.

CONTRIBUIÇÃO ¿ Os pescadores querem garantir o lazer e o esporte que se baseia no chamado "pesque e solte". Em campeonatos de pesca, os peixes capturados são devolvidos ao mar. A iniciativa se deve à constatação da redução dos cardumes em áreas como a Baía de Guaratuba.

"Muitos pescadores profissionais não respeitam a legislação ambiental, e pescam dentro do limite de uma milha da costa", disse o diretor de Náutica do Iate Clube de Guaratuba e presidente das liga Paranaense de Pesca Esportiva, Gilberto Antonieto.

"Queremos contribuir com o Estado para garantir o lazer dos pescadores esportivos e a preservação das espécies de peixe no estuário lagunar paranaense", falou Antonieto. Segundo ele, é de comum acordo entre os membros dos nove clubes de pesca da Liga Paranaense que a medida mínima passe de 35 para 40 centímetros como norma para uma nova resolução.

"O Lactec já trabalha em bacias hidrográficas da Copel e de Itaipu, e pode atuar em parceria com o Meio Ambiente, o IAP e o Ibama. Seria gratificante participar", disse Malucelli Neto.

Oceanógrafo e consultor da SOS Mata Atlântica no Litoral, Pietro Simão Moura explicou que a intenção é preservar o berço de reprodução das espécies "Sugerimos ao secretário que seja estipulado um período de defeso na pesca amadora, e seja permitido só o pesque e solte nas áreas onde há conexão da baía com o mar, que são locais de desova", disse.

LEGISLAÇÃO ¿ O Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Renováveis (Ibama) determina que barcos de até dez toneladas devem pescar entre a primeira e a terceira milha a partir da costa ¿ cada milha marítima tem 1.852 metros. Embarcações com mais de dez toneladas só podem pescar além de três milhas, ou 5,5 quilômetros, da costa. Além disso, os pescadores devem respeitar o período de defeso (reprodução) das espécies.

"As vistorias verificam os documentos da embarcação e os equipamentos utilizados. Para o arrasto, a malha da rede deve ter no mínimo 2,5 centímetros de largura", disse Rasca. A pesca de arrasto ¿ proibida na área antes de uma milha da costa ¿ utiliza pranchas e redes que varrem o fundo do mar.

A proibição se deve a estatísticas que apontam que mais de 40% dos peixes e animais retidos na rede são filhotes importantes para o ecossistema marinho. Quem for apanhado praticando a pesca de arrasto perde o documento de pescador profissional e leva multa de R$ 700, mais R$ 10 para cada quilo de peixe apreendido.