Prefeitura cancela 478 títulos de utilidade pública

A Secretaria de Governo, da Prefeitura de Londrina, Norte do Paraná, encaminhou a Câmara de Vereadores a lista das 478 entidades que perderam o título de utilidade pública por não enviarem o relatório de suas atividades de 2007. A lista das associações foi divulgada na quarta-feira (15) pela prefeitura.

As entidades devem apresentar obrigatoriamente os relatórios de atividades até o dia 30 de abril de cada ano. No entanto, em 2008, por uma nova lei da Câmara de Vereadores, elas tiveram até o dia 16 de setembro para enviarem a documentação.

Das 1030 entidades cadastradas na cidade, 489 entregaram o relatório na primeira data e 63 na segunda. As entidades que perderam o título poderão continuar atuando normalmente, porém não contarão com qualquer benefício do município, como financiamentos, doação ou cessão de terrenos públicos.

De acordo com a assessora técnica da Secretaria de Governo, Telma Tomioto Terra, para a liberação deste título as entidades devem apresentar como critérios um ano de existência, serem sem fins lucrativos e terem CNPJ ativo. Segundo Telma, nenhuma das entidades que perderam o título está localizada em terrenos cedidos pela prefeitura.

A assessora afirmou que as entidades que perderam o título podem requerê-lo novamente. Para isso, é preciso que apresentem um novo projeto para ser apreciado pela Câmara de Vereadores. "Tanto as que perderam o título quanto outras entidades que queiram obtê-lo podem apresentar até o final do ano um projeto para ser apreciado pelos vereadores, destacando principalmente quais são os objetivos e como funcionará o atendimento da entidade", explica Tomioto.