Defensoria da União é reaberta em Umuarama

A Defensoria Pública da União (DPU) reiniciou, no dia 19 de setembro, o serviço de prestação de assistência jurídica integral e gratuita na unidade de Umuarama, noroeste do Paraná. O serviço foi retomado dois anos depois que a Justiça Federal em Umuarama, atendendo a pedido do Ministério Público Federal em ação civil pública, determinou que a União reativasse o núcleo da DPU no município.

A ação foi ajuizada pelo MPF em 16 de novembro de 2006 contra a União, solicitando a lotação de, pelo menos, um defensor público da União em Umuarama, bem como de toda a estrutura administrativa e de pessoal de apoio. A ação, que recebeu o nº 2006.70.04.004724-0, originou-se de procedimento administrativo do MPF, que visava apurar os motivos que levaram a Defensoria Pública da União em Umuarama a encerrar suas atividades, já que até 2005 este órgão de assistência judiciária gratuita prestava serviços aos cidadãos hipossuficientes de toda a região da Subseção de Umuarama. Tal fato deixou desprovida toda a população carente de defensor público da União, apto a prover a grande demanda de ações envolvendo as causas dos mais necessitados, sobretudo nas áreas penal e previdenciária.