Comissão aprova mais três pedidos de indenização a presos políticos

Os integrantes da Comissão Especial de Indenização a Ex-Presos Políticos, do Governo do Paraná, estiveram reunidos nesta terça-feira (30), na sede da Secretaria Especial de Corregedoria e Ouvidoria Geral em Curitiba. Durante os trabalhos, eles analisaram mais oito pedidos de reparação financeira feitos por pessoas que foram presas em dependências do Estado durante a ditadura militar.

A Comissão decidiu pela aprovação de três casos, com valores de indenização estipulados em R$ 10 mil, R$ 25 mil e R$ 30 mil. Outros três foram indeferidos e em duas situações serão requisitadas mais informações e documentos, para que seja possível avaliar cada solicitação. Desde abril deste ano, quando começaram as atividades do grupo, 23 requerimentos foram deferidos, num total de R$ 460 mil, e 29 rejeitados.

De acordo com a Lei 11.255, de 1995, que teve seus efeitos prorrogados por decreto governamental, puderam pedir indenização cidadãos que foram detidos no período de 2 de setembro de 1961 a 15 de agosto de 1979. Os valores das reparações podem variar de R$ 5 mil a R$ 30 mil, depois de levado em conta se a pessoa sofreu agressões físicas ou psicológicas.

Participaram da reunião desta semana o corregedor e ouvidor Luiz Carlos Delazari, presidente da Comissão; o procurador-geral do Estado, Carlos Frederico Marés de Souza Filho; o secretário estadual da Saúde, Gilberto Martin; o médico Gerson Zafalon Martins, do Conselho Regional de Medicina, e Maria das Graças Espíndola Correa. Nova sessão foi convocada para a próxima terça-feira (7), às 11h, no auditório da Secretaria.