TJ do Paraná cria a Secretaria de Conciliação

O presidente do Tribunal de Justiça, desembargador José Antonio Vidal Coelho, assinou resolução, aprovada pelo Órgão Especial, que cria a Secretaria de Conciliação no Poder Judiciário do Estado. A Secretaria, que terá estrutura física no âmbito do Departamento Judiciário, atende diretriz do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), para desenvolver a cultura da conciliação no meio jurídico brasileiro. Terá por atribuição receber e processar, para fins de conciliação, os recursos indicados pelos relatores ou pelas partes como aptos à realização da respectiva tentativa. No primeiro ano de funcionamento da Secretaria, o encaminhamento de processos pelos relatores será limitado a cinco por mês. 

O chamamento das partes e de seus advogados para a conciliação deverá ser feito de forma célere, admitindo-se ser realizada por telefone, fax, correio eletrônico, carta ou publicação no Diário da Justiça. A audiência de conciliação deverá ser realizada no prazo de 60 dias, contados do recebimento dos autos pela Secretaria, e em sala a ser definida pela Secretaria-Geral para tal finalidade. Frustrada a conciliação, o fato será certificado nos autos, que serão restituídos de imediato ao relator para o processamento e julgamento do recurso. Obtida a conciliação, esta será reduzida a termo, assinado pelas partes, seus advogados e pelo conciliador, com encaminhamento ao relator para homologação.

As audiências de conciliação serão realizadas na primeira sexta-feira de cada mês, podendo haver designação para outros dias, conforme a necessidade.