Incra vai regularizar propriedades rurais de fronteira no Paraná

O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) vai apresentar, dentro de 15 dias, um plano de ação para destinação de cerca de 30 mil processos de ratificação de títulos de propriedade rurais em regiões de faixas de fronteira no Paraná. "Nesse prazo, montaremos uma estratégia que resultará em um cronograma de atividades para regularização fundiária, mais especificamente nos processos de ratificação", diz a superintendente do Incra no Paraná, Claudia Sonda.

A medida decorre da publicação na quarta-feira (17), no Diário Oficial da União, da Instrução Normativa (IN) nº 48, que dispõe sobre o procedimento administrativo de ratificação das alienações e concessões de terras devolutas feitas pelos Estados na faixa de fronteira.

Para dar o suporte necessário às ações de ratificação, a superintendência do Incra no Paraná transferiu para a extinta Unidade Avançada Paraná, em Cascavel, as atividades do serviço de Regularização Fundiária. "Os processos estão todos organizados e só dependiam da publicação dessa Instrução Normativa para avançar", afirma Claudia Sonda.

ÁREA - A Faixa de Fronteira é uma área de 150 quilômetros de largura ao longo de mais de 15 mil quilômetros de fronteira nos estados que possuem limites territoriais com outros países.

Com a IN nº 48, o Incra vai regularizar os títulos de propriedade emitidos pelos Estados nessa Faixa, cujos processos de ratificação tenham sido iniciados até 31 de dezembro de 2003.

Os proprietários abriram processo no Incra pedindo essa ratificação porque o título emitido pelo estado não é válido na Faixa de Fronteira, uma vez que essa área pertence à União.