Pagamentos de precatórios devem chegar a R$ 102 milhões em 2009

A Justiça do Trabalho do Paraná concluiu a relação de precatórios trabalhistas que devem ser incluídos no orçamento 2009 dos governos Federal, Estadual e dos municípios. São necessários mais de R$ 102 milhões para quitar dívidas em execução na Justiça do Trabalho. O montante refere-se a 67 precatórios da União, 84 do Estado e 1290 dos municípios, tanto da administração direta quanto indireta, requisitados entre 2 de julho de 2007 e 1º de julho de 2008. Comparativamente ao ano passado, quando foram requisitados 826 precatórios, no importe de R$ 48 milhões, o aumento foi de 74,5% no número de precatórios e de 114% nos valores a serem pagos.

No total, o Governo do Estado deve incluir em seu orçamento de 2009 R$ 55.988.298,65 referentes a 84 precatórios. Os municípios somam R$ 38.282.992,68 em 1290 precatórios e a União, R$ 8.313.091,43, em 67 precatórios.

Os precatórios incluídos no orçamento do próximo ano podem ser pagos até 31 de dezembro de 2009.

Atrasados - Com exceção do Governo Federal, os governos Estadual e municipais estão em atraso com a Justiça do Trabalho do Paraná. A dívida da Fazenda Pública gira em torno de R$ 208 milhões (dados de março de 2008), totalizando 2144precatórios atrasados de municípios e do Governo do Estado do Paraná. Há precatórios municipais vencidos, por exemplo, há 10 anos.

Para conseguir receber os precatórios atrasados, o Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região criou este ano o Juízo Auxiliar de Conciliação em Precatórios. Todas as semanas são realizadas audiências com representantes das prefeituras, o que tem resultado em 100% de acordo.

As audiências de conciliação são realizadas todas as sextas-feiras por um dos quatro juízes que compõem o Juízo Auxiliar. Os acordos com os municípios são realizados desde 2005 pela Justiça do Trabalho do Paraná. Com a criação do Juízo Auxiliar, contudo, houve uma intensificação no trabalho de conciliação.

Normalmente, os acordos são parcelados, a partir da retenção diretamente na conta destinada ao repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), o que garante o pontual pagamento do débito, além de proporcionar segurança, no recebimento do crédito, a quem entrou com a ação.