Superintendência do Trabalho quer reduzir acidentes no Paraná

A Superintendência do Trabalho e Emprego no Paraná (SRTE/PR) está unindo esforços para promover o combate aos acidentes de trabalho, através do Programa de Boas Práticas e Saúde no Trabalho. Para isto, uma das estratégias do Setor de Segurança e Saúde do Trabalhador (SEGUR) é o estímulo à criação e divulgação da importância das Comissões Internas de Prevenção de Acidentes (Cipas).

O maior exemplo dessa iniciativa é a densa dedicação que o SEGUR está aplicando ao Programa.  "Durante o lançamento, marcado para o dia 29 de setembro, em Curitiba, a superintendência irá reforçar a importância das Comissões e estimular o aperfeiçoamento das já existentes", informa o superintendente do Trabalho no Paraná, João Graça.

Compostas por representantes de empregadores e empregados, as Comissões são instituídas em empresas privadas, públicas, órgãos de administração direta e indireta, associações e sociedades. Entre as atribuições da Cipa estão a elaboração de mapas de risco de acidentes, vistorias, controle de qualidade de medidas de prevenção, análise das situações de risco e o trabalho para melhorias das condições de segurança dos trabalhadores.

As regras para o funcionamento das Cipas estão previstas na Norma Regulamentadora (NR) nº 5, do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). Segundo a regulamentação, a obrigatoriedade da implementação de uma Cipa é definida pela quantidade de empregados que ela tem, bem como pelo tipo de atividade que realiza ¿ dados especificados pelo Código Nacional de Atividade da Empresa (CNAE). Segundo a NR, as Comissões devem ser implementadas dentro de 10 dias a contar do dia da posse.

Segundo a responsável pelas Cipas na superintendência, Rita de Cássia Lima, as empresas que não possuem o número mínimo de empregados requeridos para a implementação de uma Comissão - esse número varia de acordo coma atividade da empresa - são responsáveis por apresentar o "elemento treinado". Ou seja, um funcionário da empresa que tenha feito o mesmo curso obrigatório de prevenção de acidentes que os integrantes da Cipas devem fazer.

A chefe do Setor de Segurança no Trabalho, Nancy Nacarato, afirma que a conscientização dos empregadores em relação à importância das Comissões é essencial para o combate aos acidentes de trabalho. "Hoje, cerca de 30% dos documentos enviados pelas empresas para justificar o funcionamento das Cipas apresentam irregularidades", afirma Nancy.

Segundo ela, o programa de prevenção de acidentes apresenta, inclusive, uma boa proposta para a economia das empresas. "Investindo na prevenção dos acidentes, as empresas gastam cerca de quatro vezes menos do que o valor que gastariam com tratamentos ou reparos", completa.

O descumprimento da norma e a irregularidade em relação ao funcionamento das Cipas é motivo de autuação da empresa. As fiscalizações são feitas pela própria Superintendência, e podem resultar em multas e notificações. O valor das multas é definido pelos níveis de gravidade da infração (o descompromisso com a integridade da Comissão encaixa-se em um dos primeiros níveis, por exemplo, enquanto uma empresa que comete pela segunda vez a mesma infração é autuada como gravíssima e tem a penalidade dobrada). O número de funcionários também é fator relevante para a aplicação da multa.