Para Requião, suspensão de irmão é "clara manifestação de ódio"

O governador Roberto Requião comentou nesta sexta-feira (12), em pronunciamento oficial, a liminar que suspendeu a nomeação de Eduardo Requião como secretário dos Transportes. Para o governador, a decisão da Justiça "nada mais é do que uma clara, indisfarçável manifestação de ódio, ao mesmo tempo em que se inscreve como mais um constrangedor episódio desse verdadeiro festival de besteira que tem assolado o país nos últimos tempos".

Na quinta-feira (11), o juiz Jederson Suzin, da 1ª Vara da Fazenda Pública de Curitiba, suspendeu o decreto 3348/2008 que nomeava o irmão do governador como secretário. A decisão atende uma ação popular impetrada por José Rodrigo Sade e pelo advogado José Cid Capelo Filho. A ação alega que a nomeação fere o princípio da legalidade e moralidade na administração pública.

ultima = 0; Íntegra do pronunciamento do governador

"O Porto de Paranaguá é hoje considerado o melhor porto do País. Os excelentes resultados de sua administração levaram o Governo Federal a desistir da privatização dos portos brasileiros, convencido que é possível, sim, a manutenção de portos públicos com desempenho de altíssima qualidade.

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"Eduardo Requião não é dono de bingos, não foi preso por desvio de dinheiro público, não vendeu o Banestado, não fraudou créditos tributários da Copel, não quebrou e depois tentou vender a Copel, não privatizou a Sanepar, não colocou pedágio nas estradas públicas", justificou o governador em nota publicada na Agência Estadual de Notícia.

Do ponto de vista de Roberto Requião, a gestão de Eduardo no Porto de Paranaguá é exemplo de administração pública e, com isso, o irmão dele teria capacidade para continuar no governo. "O Porto de Paranaguá é hoje considerado o melhor porto do País. Os excelentes resultados de sua administração levaram o Governo Federal a desistir da privatização dos portos brasileiros, convencido que é possível, sim, a manutenção de portos públicos com desempenho de altíssima qualidade".

Nomeação

Eduardo Requião foi nomeado secretário há uma semana. O objetivo do governador era manter o irmão, que era superintendente do porto de Paranaguá, na administração estadual driblando a súmula antinepotismo emitida pelo Supremo Tribunal Federal (STF). No final de agosto, o governador havia anunciado que Eduardo Requião seria nomeado para o cargo de secretário especial para assuntos portuários.

Correntes jurídicas, porém, afirmam que secretários especiais não escapam da súmula antinepotismo do STF. Para acabar com a dúvida, o governador decidiu nomear o irmão como um secretário estadual efetivo. A pasta escolhida foi a dos Transportes.

Pelo decreto, assinado pelo governador e pelo Chefe da Casa Civil, Rafael Iatauro, Eduardo foi exonerado do cargo de superintendente da Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina (Appa). O titular da pasta dos Transportes, Rogério Tizzot, foi exonerado para entrada de Eduardo. Tizzot, então, foi nomeado secretário especial para assuntos rodoviários, pelo decreto número 3359 e também responderá pela Diretoria Geral do Departamento de Estradas de Rodagem do Paraná (DER-PR).