Ministério do Trabalho recolhe R$ 6 mi do FGTS

De janeiro a julho de 2008, a Superintendência Regional do Trabalho e Emprego no Paraná (SRTE/PR) fiscalizou 5.376 empresas para verificar se o recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) dos empregados está sendo feito corretamente. Durante a fiscalização, 484 empresas foram notificadas. O valor total recolhido em função das ações fiscais nesses seis meses foi de R$ 6.345.030,00. Já o valor total das notificações chega a mais de R$ 15 milhões.

De acordo com a lei 8036/90, todo empregador é responsável por fazer, mensalmente, o depósito do FGTS do empregado. O valor do depósito é definido pela quantia de 8% do salário mensal (para os empregados) e de 2% para aqueles que atuam com contrato temporário de trabalho com prazo determinado, e deve ser depositado na conta vinculada da Caixa Econômica Federal.

Segundo a chefe do Setor do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (SFGTS), Jardete Sato, o empregado pode conferir o status do seu recolhimento através do extrato bancário do Cartão Cidadão, da Caixa. "Se o depósito não estiver sendo feito regularmente, o empregado deve procurar a SRTE/PR para fazer a denúncia e pedir a regularização", afirma. Para isso, basta apresentar a carteira de trabalho, o extrato bancário e os principais dados da empresa, como o CNPJ e o endereço correto. O auditor fiscal do Trabalho (AFT), depois de confirmar a irregularidade, agendará a fiscalização.

A empresa que estiver pendente quanto ao depósito do FGTS de seus funcionários poderá ser autuada e notificada, sofrendo o chamado "levantamento de débito" - quando o auditor faz a vistoria, analisa todos os débitos da empresa e lavra a NFGC (Notificação para depósitos dos Valores do Fundo de Garantia). Então, o processo segue para o setor de Multas e Recursos da SRTE/PR. O auto de infração poderá resultar em multa, que varia de acordo com o número de empregados em situação irregular. Os valores, acrescidos dos juros, deverão ser recolhidos à Caixa Econômica Federal.