MP pede suspensão de licitação dos kits escolares

A Promotoria de Proteção ao Patrimônio Público de Londrina propôs, na última quinta-feira (8), ação civil pública por ato de improbidade administrativa contra o prefeito Homero Barbosa Neto, a secretária municipal de Educação, Karin Sabec Viana, e o secretário Municipal de Gestão Pública, Fábio Cesar Reali Lemos, em função de ilegalidades apontadas no processo de compra de material escolar para atender alunos do ensino infantil e fundamental.

Além disso, o Ministério Público pede na ação, que seja suspenso o edital de licitação, alegando existência de cláusulas discriminatórias, superfaturamento do preço máximo estimado e ausência de estimativa de preço máximo unitário para cada um dos itens que compõem os kits.

A ação foi proposta depois do descumprimento de recomendação expedida pela Promotoria, que visava a suspensão imediata do certame licitatório instaurado pelo Município, a fim de que fossem readequadas cláusulas do edital consideradas ilegais.

O edital do pregão presencial tinha como objeto o registro de preço para eventual aquisição de 2.130 kits de materiais escolares para alunos do ensino infantil e 31.870 kits para o ensino fundamental, com valor máximo de R$ 8 milhões.

A Promotoria sustenta que o valor é incompatível com os preços praticados no mercado londrinense. Comparando-se os preços estabelecidos no edital aos orçamentos fornecidos por empresas da região, o valor total seria 3,77 vezes maior.

O edital também foi alvo de impugnação pelo Observatório de Gestão Pública de Londrina, que já apontou a existência de vícios que comprometem a legalidade e isonomia do certame licitatório.