Criança é flagrada pilotando moto sem habilitação

Uma moto Honda/ML 125 de cor prata, placa AEF-5197 (Jandaia doSul) da cidade de Sarandi que era pilotada por uma criança de 12 anos em Jandaia do Sul na manhã de quinta-feira (23).

A polícia abordou o adolescente para checagem de chassi e foi constatado que a moto possui débitos no Detran.

O menor foi conduzido pelos policiais até a delegacia com acompanhamento do Conselho Tutelar e a moto acabou apreendida e guinchada até o pátio da 2º Cia da PM para as providências legais.

Os frequentes flagrantes de menores conduzindo veículos sem a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) levou a polícia a alertar pais sobre o risco de prisão dos responsáveis caso os filhos sejam flagrados pilotando sem habilitação. A pena pode chegar a um ano de detenção, além de multa e perda da habilitação.

O responsáveis dos menores que forem flagrados conduzindo veículos sem habilitação, haverá duas imposições, as criminais e as administrativas. Dentro das imposições criminais, o responsável responderá por dois processos, sendo um através do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), Artigo 310, em que poderá pegar de seis meses a um ano de prisão e responder ainda pelo Estatuto da Criança e do Adolescente, por omissão de cautela com filhos menores.

Na imposição administrativa, o responsável irá responder um processo administrativo no Departamento Estadual de Trânsito (Detran) com a possibilidade de a carteira ser suspensa de um a 12 meses. O responsável também receberá uma multa considerada gravíssima com sete pontos na carteira, com o valor de R$ 191,54 que será multiplicado por três, resultando no valor de R$ 574,62.