Governo aprova uso do nome social de travestis nos serviços do setor da Saúde

O secretário da Saúde, Gilberto Martin, assinou nesta segunda-feira (8) a resolução que determina o uso do "nome social" das pessoas travestis e transexuais em todos os registros relativos aos serviços públicos de saúde. A determinação vale para documentos como fichas de cadastro, formulários, prontuários, entre outros. Cerca de 100 pessoas, entre eles representantes de entidades ligadas ao movimento GLBT, do Conselho Estadual de Saúde e das regionais de saúde acompanharam a assinatura da resolução que deverá ser respeitada em todos os órgãos públicos da saúde no Estado.

"Fazer uma resolução, destinada a todos os serviços de saúde do Paraná, que assegura as travestis e transexuais o direito de se apresentar com o nome que elas próprias escolheram e que elas são conhecidas na comunidade é uma vitória. É o exercício da democracia. Esta é mais uma forma de mostrar que a Secretaria de Estado da Saúde respeita o cidadão paranaense, respeita a identidade de gênero. Queremos que o Paraná sirva de exemplo para o país", afirmou o secretário Gilberto Martin.

"As travestis e transexuais representam uma parcela importante da população. Elas são vítimas corriqueiras de violência e tem dificuldade para acessar os serviços públicos de saúde e de educação. Com esta resolução, a situação tende a melhorar", disse o presidente da Associação Brasileira de Lésbicas, Gays Bissexuais, Travestis e Transexuais, Toni Reis.

A opção pelo nome social é uma reivindicação antiga do movimento social ligado a causa, pois pode ajudar a inibir o preconceito. Para Carla Amaral, representante do Transgrupo Marcela Prado, a resolução vem mostrar que o preconceito está diminuindo. "Sou a primeira transexual a ter identidade feminina reconhecida perante a justiça. Este reconhecimento foi algo que eu sempre quis e que outras travestis certamente vão conquistar também", disse.

Atualmente 56 entidades representativas de Gays, Lésbicas, Bissexuais, Travestis e Transexuais trabalham em parceria com a Secretaria de Saúde, e têm representantes nos Conselhos Nacional e Estadual de Saúde.

DST/Aids - Nesta segunda-feira (8) também foram renovados 15 convênios entre a Secretaria da Saúde e organizações não-governamentais, para a realização de projetos que visam a redução das doenças sexualmente transmissíveis e da Aids.

"Esta é uma forma de homenagearmos o ex-secretário Cláudio Xavier, que faleceu na manhã desta segunda-feira (8). Ele foi um grande incentivador das mobilizações que levam amparo e informação as pessoas, trabalho este que é feito pelas entidades que aqui estão representadas", disse o secretário Gilberto Martin.

O superintendente de vigilância em Saúde, José Lucio do Santos, formalizou os convênios que garantem o repasse de recursos as entidades. "É uma somatória de esforços para que minimizar os efeitos da epidemia de AIDS. Queremos consolidar as parcerias com entidades sérias e comprometidas, com as que aqui estão representadas. Tenho certeza que estes projetos, e os recursos destinados a eles, estão em boas mãos", disse.