Prisão de Arruda mostra que Justiça não favorece os poderosos, dizem juristas

Especialistas em Direito Constitucional ouvidos pelo R7 elogiaram a decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) de manter na prisão o governador licenciado do DF, José Roberto Arruda. Nesta quinta, por 9 votos a 1, o Supremo negou habeas corpus a Arruda por considerar, como o STJ (Superior Tribunal de Justiça) no pedido de prisão, que o governador pode interferir nas investigações caso fique livre.

- O episódio é exemplar de que a Justiça pode se dar sem qualquer tipo de favorecimento. Mesmo os homens públicos podem sofrer os rigores da lei.

Marcelo Figueiredo, professor de Direito Constitucional e diretor da Faculdade de Direito da PUC (Pontifícia Universidade Católica), concorda com a manutenção da prisão. Para ele, o Judiciário “tomou a frente” quando, pouco depois da deflagração da operação Caixa de Pandora, o Legislativo do DF não tomou providências em relação ao caso, ou o fez de maneira muito lenta.

- Como o processo de impeachment é muito lento, o Poder Judiciário tem que assumir algumas responsabilidades. Em geral, casos de impeachment são julgados pelo legislador. Como a correlação de forças favorecia o governador, o Judiciário tomou a frente e, provocado [pelo Ministério Público], agiu muito bem.

Enquanto Arruda se manteve governador, os pedidos de impeachment contra ele estavam parados na Câmara do DF. Com a prisão, um dos pedidos andou rapidamente e, numa decisão rápida e unânime, o plenário da Câmara abriu processo de impeachment do governador afastado na noite de quinta-feira (4), horas antes de o Supremo decidir pela manutenção da prisão.

Said e Figueiredo concordam também sobre outra questão que foi bastante discutida no plenário do Supremo: a necessidade ou não de autorização da Câmara Legislativa do Distrito Federal para prender o governador. Para os juristas, assim como decidiu a maioria do Supremo, a autorização não é necessária.

De acordo com Said, a questão da autorização está “superada, pois se trata de prisão preventiva”.

- Esse tipo de exigência é inconstitucional. A prisão é uma medida cautelar, no sentido de evitar que a pessoa possa influir negativamente, coagindo testemunhas, interferindo. É perfeitamente plausível a tese de que não há necessidade de autorização do Legislativo.

Para Figueiredo, trata-se de “preservar a verdade”:

- Concordo que a autorização não é necessária. O governador estava influenciando testemunhas e dilapidando a existência de provas, a prisão é necessária independente de autorização.

Said descarta que uma eventual renúncia de Arruda poderia servir como argumento favorável à sua libertação.

- Acho falsa essa tese [de renúncia em troca de liberdade]. O fato de deixar de ser governador talvez até o deixasse mais livre para se movimentar. Não acho que haja relação. A Justiça não negociaria nesses termos.

A OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) chamou a decisão do STF de “marco no