Confaz rejeita suspensão de créditos de ICMS para empresas

O Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), que reúne os

secretários de Fazenda dos estados e do Distrito Federal, rejeitou a

proposta do governo do estado de São Paulo de suspender a transferência

de créditos do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços

(ICMS) para as empresas exportadoras.

Os secretários decidiram esperar

mais 30 dias para debater novamente a questão.De acordo com o

secretário de Fazenda da Bahia e presidente do Confaz, Carlos Martins,

os estados e o Distrito Federal decidiram aceitar a garantia do governo

federal de que incluirá duas emendas no projeto de lei do Orçamento

Geral da União do próximo ano para assegurar a transferência de R$ 5,2

bilhões em compensações da Lei Kandir em 2010.

Na semana

passada, tive uma reunião com o Nelson Machado [secretário-executivo do

Ministério da Fazenda], que me garantiu que o governo vai acrescentar,

no orçamento, os valores das compensações da Lei Kandir, explicou

Martins, em entrevista exclusiva Agência Brasil.Mesmo com a

rejeição da proposta de São Paulo, as regras do Confaz permitem que o

governo paulista aja sozinho e vete o crédito do ICMS para os

exportadores a partir do ano que vem. O presidente do Confaz, no

entanto, disse não acreditar nessa possibilidade.

O governo de São

Paulo aceitou os argumentos dos demais secretários de Fazenda e decidiu

dar uma trégua, afirmou.A polêmica entre o governo federal e os

secretários estaduais de Fazenda começou quando o governo não incluiu,

no projeto do Orçamento Geral da União de 2010, os valores previstos

das transferências da Lei Kandir, que compensa as perdas que os estados

sofrem com a isenção de ICMS para as exportações.

Com receio de ficar

sem os repasses no próximo ano, o governo paulista ameaçou cortar, a

partir de janeiro, o benefício para as empresas que vendem ao exterior.Em

vigor desde o final dos anos 90, a Lei Kandir isenta as exportações de

ICMS, tributo que pertence aos estados. Para compensar a perda de

receita dos estados, a União faz o ressarcimento dos recursos todos os

anos.

Pela proposta do governo federal, seriam incluídas duas emendas

no orçamento de 2010: uma que estabelece a transferência de R$ 3,9

bilhões e outra que prevê o repasse adicional de R$ 1,3 bilhão caso a

arrecadação tenha um bom desempenho.Em relação aos repasses de

2009, os secretários reunidos hoje defenderam o repasse R$ 1,3 bilhão

que ainda falta para complementar as transferências previstas para este

ano. Insistiremos nessa compensação, até porque ela consta do acordo

firmado no ano passado que não está sendo cumprido, afirmou o

presidente do Confaz.