Prazo para entrega do ITR termina na quarta-feira

Termina na próxima quarta-feira (30), às 20h (horário de Brasília), o

prazo para a entrega do Imposto Territorial Rural (ITR) . A estimativa

da Receita Federal é que sejam enviadas 5 milões de declarações este

ano. O período para a entrega começou no dia 10 de agosto.

O

programa de computador que gera a declaração do ITR encontra-se na

internet, no site da Receita Federal (www.receita fazenda.gov.br). Além

do programa gerador, o contribuinte obrigado a usar a internet deverá

utilizar outro aplicativo conhecido como Receitanet, também disponível

no mesmo endereço, para enviar as informações. Outra forma de entregar

a declaração é por meio de disquete, que deverá ser entregue nas

agências do Banco do Brasil ou da Caixa Econômica Federal. A declaração

pode ser feita também em formulário de papel, em duas vias, e entregue

nos Correios, durante o horário de funcionamento das agências e ao

custo de R$ 4.

A apresentação da declaração pela internet é

obrigatória para a pessoa física que tenha imóvel rural com área igual

ou superior a 1.000 hectares, se localizado em município compreendido

na Amazônia Ocidental ou no Pantanal mato-grossense e

sul-mato-grossense.

Se o imóvel estiver localizado em município

compreendido no Polígono das Secas ou na Amazônia Ocidental (Amazonas,

Acre, Rondônia e Roraima) basta ter 500 hectares ou mais para ser

enquadrado na mesma situação, e acima de 200 hectares se estiver em

qualquer município.

No caso das pessoas jurídicas, todas estão

obrigadas a declarar mesmo as imunes ou isentas, independentemente da

extensão da área do imóvel rural e das declarações retificadoras, tanto

para pessoas físicas quanto jurídicas..

A Receita alerta que a

multa para quem perder o prazo é de 1% ao mês-calendário ou fração de

atraso, calculada sobre o total do imposto devido - não podendo o seu

valor ser inferior a R$ 50 no caso de imóvel rural sujeito apuração do

imposto, além de multa e juros. No caso de imóvel rural imune ou

isento, a não apresentação da declaração no prazo implica multa de R$

50.

Segundo a Receita, está obrigado a apresentar a declaração o

contribuinte pessoa física ou jurídica que, em relação ao imóvel rural

a ser declarado, inclusive imune ou isento, seja, na data da efetiva

apresentação, proprietário, titular do domínio útil ou possuidor a

qualquer título, inclusiveo usufrutuário.

Também deve declarar

um dos condôminos quando, na data da efetiva apresentação da

declaração, o imóvel rural pertencer simultaneamente a mais de uma

pessoa física ou jurídica, em decorrência de contrato ou decisão

judicial, ou a mais de um donatário, em função de doação recebida em

comum.