Plano de resíduos é desafio na região

A Lei Federal 12.305 de 2010 é clara. Os 5.565 municípios brasileiros têm até agosto de 2012 para elaborar um plano local de resíduos sólidos. Com o prazo apertando, cidades da região deram início a uma maratona de licitações para a contratação de empresas que possam desenvolver o documento. Na prática, o plano é condição primordial para que os municípios tenham acesso a recursos da União destinados a empreendimentos e serviços relacionados à limpeza urbana e manejo de resíduos ou ainda incentivos ou financiamentos na área. Ao mesmo tempo, a tarefa se faz um desafio para cidades menores em que o quadro de funcionários das Prefeituras não contempla especialistas suficientes para a confecção do documento.

Em Apucarana, a elaboração do plano de gerenciamento deve custar cerca de R$ 100 mil à Prefeitura. A concorrência pública para a contratação da empresa responsável pelo material deve acontecer em outubro. O processo ainda atrasa a contratação de uma companhia que recolha e transporte o lixo doméstico até o aterro sanitário – espaço que ainda está em desacordo com a legislação federal.

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