Lei geral é lançada em Ivaiporã

Com a presença de dirigentes empresariais, autoridades políticas e população em geral a prefeitura de Ivaiporã realizou na manhã desta quinta-feira (27), no Auditório da Câmara de Vereadores, a solenidade para a apresentação da Lei Complementar 56/2009. A nova Lei municipal institui o tratamento diferenciado e favorecido às microempresas e empresas de pequeno porte no âmbito do município, nas conformidades das normas gerais previstas no Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte instituído pela Lei Complementar (federal) nº 123/2006.

 De acordo com o prefeito, Cyro Fernandes (PT) o objetivo da Lei Geral é propiciar que as micro e pequenas empresas possam se manter no mercado, obter maior lucro, ampliar as vagas de trabalho e serem mais competitivas. Ele também destacou a importância da lei que criou a nova figura  jurídica do empreendedor individual e faz parte da Lei Geral. "Este projeto permitirá que nossos trabalhadores que estão na informalidade sejam incluídos na lista dos empresários oficiais. É uma conquista muito importante", afirmou o prefeito.