Influenza A: Arapongas transfere data de evento intermunicipal

A VI Conferência Municipal de Assistência Social, que deveria se realizar nesta terça-feira, 4, foi transferida para o dia 12 de agosto, por motivo de prevenção contra o vírus A - H1N1. A medida, segundo os organizadores, segue orientação das autoridades de Saúde (OMS, SESA e SEMUS), que sugerem evitar aglomerações de pessoas como forma de conter a disseminação da doença.

Promovida pelo Conselho Municipal de Assistência Social, em parceria com a prefeitura municipal de Arapongas, a Conferência terá como tema "Participação e Controle Social no SUAS", que é o Sistema Único de Assistência Social e pretende abordar aspectos de um compromisso efetivo, estendido aos usuários, na elaboração e fiscalização da execução da política de Assistência Social. O evento acontece no dia 12 de agosto no Anfiteatro Margareth Bonato Kümmel, localizada na Rua Pavão, das 08:00 às 11:00 e das 13:00 às 17 horas.

SUAS

O Sistema Único de Assistência Social (SUAS), cujo modelo de gestão é descentralizado e participativo, constitui-se na regulação e organização em todo território nacional dos serviços, programas, projetos e benefícios socioassitenciais, de caráter continuado ou eventual, executados e providos por pessoas jurídicas de direito público sob critério universal e lógica de ação em rede hierarquizada e em articulação com iniciativas da sociedade civil. Além disso, o SUAS define e organiza os elementos essenciais e imprescindíveis à execução da política pública de assistência social, possibilitando a normatização dos padrões nos serviços, qualidade no atendimento aos usuários, indicadores de avaliação e resultado, nomenclatura dos serviços e da rede prestadora de serviços socioassistenciais.

O SUAS foi a principal deliberação da IV Conferência Nacional de Assistência Social, realizada em Brasília (DF), em 2003, e se inscreve no esforço de viabilização de um projeto de desenvolvimento nacional, que pleiteia a universalização dos direitos à Seguridade Social e da proteção social pública com a composição da política pública de assistência social em nível nacional.

Esse novo modelo de gestão supõe um pacto federativo, com a definição de competências e responsabilidades dos entes das três esferas de governo (federal, estadual e municipal). Está sendo implementado por meio de uma nova lógica de organização das ações, com a definição de níveis de complexidade do sistema: Proteção Social Básica (PSB) e Proteção Social Especial (PSE) de média e alta complexidade, com a referência no território, considerando as especificidades das regiões e portes de municípios e com centralidade na família. É, finalmente, uma forma de operacionalização da Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), que viabiliza o sistema descentralizado e participativo e a sua regulação em todo o território nacional.