Apucarana: Entidades organizam exigências para legalização de empresas

Respostas às dúvidas mais comuns no momento da abertura de uma empresa como: onde inicio a regularização? Quem são os envolvidos? Quais as obrigações para a instalação? Instalo-me e depois parto para a regularização, ou ao contrário? Quem autoriza e exige documentos? Após a abertura, de quem é responsabilidade de fiscalização da minha atividade?

Todas estas e outras incertezas estão sendo discutidas e definidas em Apucarana através de uma iniciativa encabeçada pela Secretaria da Fazenda da Prefeitura de Apucarana, em parceria com outras repartições municipais, conselhos, sindicatos e associações locais envolvidas no processo de legalização municipal de empresas. "Definindo claramente as competências, certamente ganharemos em agilidade e solucionaremos inúmeras divergências que ocorrem atualmente", destaca Luiz Sérgio Hilário, secretário da Fazenda.

A curto prazo, a meta é a elaboração de um painel intitulado "Organização e Exigências Municipais para a Legalização de Empresas", que será apresentada à comunidade empresarial e profissional de Apucarana. "Em um segundo momento pretendemos que este trabalho se transforme em uma cartilha, informando ao interessado as competências administrativas internas, externas e de poder fiscalizatório de cada uma das entidades envolvidas no processo de legalização do empreendimento", esclarece Hilário. De acordo com ele, com um material informativo tipo cartilha, a pessoa poderá compreender melhor, por exemplo, qual o trâmite da documentação e por quais motivos ela pode estar paralisada em determinado setor.

As definições de posturas e estruturação destas ações estão a cargo das secretarias da Fazenda, de Meio Ambiente e Turismo, de Infraestrutura Urbana, Corpo de Bombeiros, Vigilância Sanitária, Instituto de Desenvolvimento, Pesquisa e Planejamento de Apucarana (Idepplan), Sindicato dos Contabilistas de Apucarana, Associação Comercial, Industrial e de Serviços (ACIA), Sindicato do Comércio Varejista, Núcleo das Imobiliárias, CREA - Fiscalização Federal e Associação dos Engenheiros e Arquitetos de Apucarana. A próxima reunião do grupo está agendada para a quarta-feira (03/06), nas dependências da ACIA.